A reforma da Previdência é crucial para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões aos brasileiros, manter o equilíbrio das contas públicas e criar condições para o crescimento sustentável da economia. Essa sempre foi a avaliação do governo que, desde dezembro do ano passado, conta com um rápido desfecho para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 que trata das mudanças no sistema previdenciário – agenda prioritária do governo.
A tramitação está paralisada no Congresso Nacional desde maio, quando o texto foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, mas perdeu fôlego diante da aguda crise política decorrente das investigações da Lava Jato. A PEC precisa, ainda, passar por duas votações no plenário da Câmara. Se aprovada, a reforma vai ao Senado.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reforma da Previdência é indispensável para o Brasil voltar a crescer, criar empregos e ter recursos para investir em outras áreas, como educação e inovação. Por isso, a entidade defende que o tema seja tratado com prioridade de tramitação no Congresso, ainda que a votação pareça estar distante.
“A avaliação da CNI quanto à importância do tema permanece. São medidas relevantes para promover a melhoria da economia. Estamos acompanhando e trabalhando para mostrar às pessoas que a aprovação dessa proposta é fundamental”, afirma o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.
Para deputados que apoiam o governo, o plenário da Câmara dos Deputados não acatará a denúncia da Procuradoria Geral da República, prevista para ser analisada no início de agosto. Em caso de vitória, os governistas acreditam que a votação da reforma da Previdência ganhará corpo, sendo possível concluí-la até setembro.
Um dos principais pontos de debate sobre a matéria é quanto à mudança do pagamento de aposentadorias e pensões. Os governistas avaliam se mantêm o texto aprovado na comissão especial da Câmara, em maio, ou apresentam algo que possa ser votado de forma fatiada, como apenas a adoção da idade mínima para a concessão dos benefícios. Talvez essa seja a hipótese mais provável, segundo analistas de mercado, que veem uma reforma mais ampla somente em 2019, sob o comando de um novo presidente da República.
Outra estratégia seria fazer tramitar, em paralelo ao debate sobre a reforma da Previdência, uma proposta de reforma tributária para simplificar procedimentos. Enquanto para a aprovação da reforma previdenciária o quórum necessário é de, ao menos, 308 dos 513 deputados, para a simplificação tributária somente 257 votos (projeto de lei complementar) seriam necessários, ou até maioria simples, em caso de legislação ordinária.
