Governo: regulamentação de atividades econômicas em fronteira está avançada

De acordo com a secretária de Geologia e Mineração, Lilia Sant'Agostino, o trabalho observou o princípio da isonomia entre empresas que operam nas fronteiras e no interior do país

O Conselho Temático de Mineração (Comin) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) se reuniu nesta terça-feira (13) com a secretária interina de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Lilia Mascarenhas Sant'agostino.

Na pauta, as atividades econômicas em fronteiras e a regulamentação da Lei 14.066 que trata, entre outros temas, da contenção de barragens. De acordo com Sant’agostino, após extenso debate com diversos atores, há um projeto de lei em estágio maduro na Casa Civil.


“Conseguimos chegar a um consenso entre os diversos atores do Poder Executivo. Um princípio básico que orientou a elaboração do texto foi o da isonomia entre as atividades desenvolvidas na fronteira e as realizadas no interior do país”, comentou a secretária.


Para Sant’agostino, as atividades legalizadas e regularizadas vão ajudar a ter uma maior uma integração e proteção para as fronteiras. Ela destacou que, no estágio atual, a tramitação do projeto de lei depende da Casa Civil.

O presidente Comin, Sandro Mabel, destacou que a mineração é uma atividade com enorme potencial a ser desenvolvido no Brasil. “Temos condições de nos tornar o maior setor econômico do país, maior inclusive que o agronegócio”, comentou.

Ele reforçou a confiança na qualidade técnica da secretária interina Lilia Mascarenhas Sant'agostino para ajudar no desenvolvimento da mineração no país.   

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