Segurança jurídica é essencial para sermos uma potência, diz diretor da CNI

Roberto Muniz participou de seminário do Correio Braziliense sobre competitividade no setor de mineração. Ele defendeu ambiente regulatório propício para atrair investimentos ao país

O diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Muniz, afirmou nesta quinta-feira (5) que o Brasil só se tornará uma potência econômica se garantir um ambiente de segurança jurídica propício para a atração de investimentos. Ele defendeu que os setores públicos e privados se unam para estimular a criação de um ambiente normativo que incentive e atraia recursos para o setor de mineração no Brasil.

Muniz participou nesta manhã do “CB Debate – Segurança Jurídica e a competitividade da mineração brasileira”, realizado pelo jornal Correio Braziliense em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).


“Toda vez que se fecha uma mineradora fechamos também hospitais e escolas. Temos um potencial enorme como indústria mineral, mas se tivermos insegurança jurídica nunca seremos uma potência”, pontuou.


O diretor mencionou desafios tributários e regulatórios para o país se tornar um grande player no mercado internacional, como o fim da cumulatividade tributária e a redução do excesso de burocracia, que trava negócios e afasta investimentos.

Roberto Muniz alertou para o fenômeno do apagão das canetas, segundo o qual há uma paralisia decisória entre gestores e agentes públicos, em razão do medo de questionamentos e responsabilizações por órgãos de controle. Ele citou dados de pesquisas da Fundação Tide Setubal, entre os quais que 75% dos servidores federais entendem que órgãos de controle geram uma carga excessiva de trabalho para os órgãos públicos e que 77% se mostram preocupados em evitar problemas com órgãos de controle. 

O diretor mencionou, ainda, que 70% dos servidores afirmaram que demandas dos órgãos de controle frequentemente geram sobrecarga de trabalho. Muniz acrescentou que o controle é disfuncional por haver uma desigualdade de forças e de expertise, o que faz com que tomadores de decisão tenham receio de inovar. Segundo ele, ainda com base na pesquisa, os dados mostram também que os gestores reconheceram a importância do controle, mas apontaram que o desequilíbrio de forças entre a administração pública e os órgãos de controle e a percepção de sua disfuncionalidade geram medo, decisões subótimas, falta de estímulo à inovação e burnout. 

Muniz defendeu que a eficiência do setor público precisa ganhar densidade em forma de uma norma que induza o agente público a orientar-se em favor do investimento. Ele propôs, durante o evento, a criação de uma lei que crie responsabilidade sobre gestores públicos que não façam os investimentos necessários.

Oportunidades para o Brasil

Para Muniz, a agenda ambiental deve ser percebida como oportunidade de desenvolvimento econômico e social do Brasil. Segundo ele, nesse contexto, os minérios são essenciais para a descarbonização e mitigação das mudanças climáticas.

“O estímulo à indústria da mineração pode situar o Brasil entre os protagonistas globais da inovação tecnológica e da transição para uma economia verde”, destacou Roberto Muniz.

Ele observou que a atividade de mineração contribui para a qualidade de vida das pessoas. Cidades com mineração têm, em geral, elevados índices de Desenvolvimento Humano (IDH), por gerar emprego, renda e viabilizar políticas públicas e programas sociais.

A CNI considera que a diminuição da dependência internacional no fornecimento de fertilizantes e seus insumos é também estratégica não apenas para a segurança alimentar e estabilidade de preços dos alimentos, como para a resiliência dos setores industriais que compõem a cadeia do agronegócio.

Participaram do evento autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG); o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann; o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias; entre outros.

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