A importância do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Social da Indústria (SESI) para o desenvolvimento do Brasil foi tema de uma mesa-redonda organizada pelo G.LAB (área de branded content do Grupo Globo) na sede do jornal Valor Econômico, em São Paulo, na última semana. O debate contou com as participações do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; do jurista e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso; do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins; do especialista em educação Cláudio de Moura Castro; do senador Roberto Muniz (PP-BA); do diretor jurídico da CNI, Hélio Rocha; e do diretor de operações do SENAI, Gustavo Leal.

Na abertura do evento, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destacou o papel desempenhado pelas duas entidades nos processos de inovação das indústrias, na qualificação de mão de obra e nos serviços de saúde e segurança de milhões de trabalhadores brasileiros. “O SENAI e o SESI contribuíram de forma decisiva para aumentar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira nas últimas sete décadas. Agora, têm sido fundamentais na preparação do trabalhador e da indústria do futuro”, ressaltou.

Debate realizado em São Paulo reuniu especialistas de diferentes setores

Com a autoridade de quem já desenvolveu projetos de educação profissional para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Cláudio de Moura Castro classificou o SENAI como a mais bem-sucedida instituição de formação profissional dos países em desenvolvimento, destacando que seu modelo foi copiado em quase toda a América Latina. “É a mais antiga e a que mais se renovou, acompanhando o progresso da indústria. Teve um extraordinário sucesso em criar no país um exército de operários altamente especializados e competentes”, pontuou.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, reforçou a qualidade dos serviços oferecidos pelo SESI e pelo SENAI. “A eficiência e o retorno que você tem com os serviços ofertados são incomparáveis. E é tudo voltado ao trabalhador: estamos falando de capacitação e de segurança do trabalho, entre outras coisas.”

RECURSOS SÃO PRIVADOS - Um dos pontos debatidos foi o financiamento das atividades do SESI e do SENAI, que ocorre mediante contribuições compulsórias feitas pelas indústrias. As empresas contribuintes recolhem ao SESI 1,5% e ao SENAI 1% sobre o montante de suas folhas de pagamento. O uso desses recursos na qualificação profissional e no apoio a projetos das empresas beneficia a indústria e a sociedade, porque acaba reduzindo custos operacionais, aumentando a competitividade fabril do país e criando empregos de maior qualidade.

"O SENAI e o SESI contribuíram de forma decisiva para aumentar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira nas últimas sete décadas” - Robson Braga de Andrade

“Em vez de se traduzir em custo, a contribuição é um investimento, pois se reverte, diretamente, em prestação de serviços essenciais ao aumento da competitividade das empresas”, afirmou Gustavo Leal, diretor de operações do SENAI, acrescentando que o modelo de financiamento do SENAI e do SESI não existe apenas no Brasil. “Na Europa, o padrão de financiamento também é feito mediante contribuições compulsórias, calculadas sobre a folha de pagamento e destinadas a instituições de educação profissional, semelhante ao modelo brasileiro.”

Questionado se os recursos que financiam o SESI e o SENAI são públicos, o ex-presidente do STF Carlos Velloso afirmou que não. “No momento em que o dinheiro ingressa nos cofres das entidades, ele se transforma em recurso privado, com gestão privada”, explicou, acrescentando que “a fiscalização feita por órgãos públicos é apenas em termos finalísticos, ou seja, para aferir se a entidade está executando as atividades para as quais recebeu os recursos”.

Decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014 estabeleceu que os serviços sociais autônomos criados antes de 1988 são entidades privadas, não integrantes da administração pública e vinculadas às entidades patronais. O SESI e o SENAI se encaixam nessa categoria. “Essas entidades têm inegável autonomia administrativa na gestão de seus recursos e na elaboração de seus orçamentos”, afirmou Hélio Rocha, diretor jurídico da CNI. 

LEIA AMANHÃ - Na reportagem que a Agência CNI de Notícias publicará amanhã, você vai ver como o debate demonstrou que os recursos do SESI e do SENAI são bem aplicados pela CNI e pelas federações estaduais das indústrias.

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