A confusão do sistema tributário brasileiro faz com que, por exemplo, o ICMS afaste a produção dos portos e dos centros consumidores

A simplificação das regras para pagamento de impostos prevista na reforma tributária em discussão no Congresso Nacional é uma oportunidade para estimular a recuperação da economia brasileira nos próximos anos. Especialista na área, o professor Isaias Coelho, da Fundação Getúlio Vargas, afirma que as mudanças podem ajudar muito o setor industrial. Mais especificamente, a reforma pode tornar o produto industrial brasileiro mais competitivo no mercado doméstico e internacional e o processo produtivo pode ser mais barato com a isenção tributária em bens de capital e investimentos.

“Quando se elimina a cumulatividade e a cobrança de impostos em todos os estágios de produção, o custo dos tributos fica menor na ponta e, portanto, o preço da produção brasileira fica mais baixo”, explica Coelho.

Segundo ele, esse tipo de mudança acaba com uma distorção porque a cadeia produtiva da indústria é mais longa. “Como está colocado no projeto do governo e no projeto do Congresso, essa cumulatividade acaba”, explica o professor da FGV.

Em relação à não tributação dos bens de capital e investimentos em geral, ele afirma que a indústria tem um processo de maturação mais longo. “Desde que há a decisão de produzir alguma coisa até o momento em que a mercadoria começa a ser entregue, leva um bom tempo em que há apenas gastos com máquinas, equipamentos e  treinamento. É um recurso que só será recuperado depois, ao longo da vida útil do projeto”. Segundo ele, “infelizmente o Brasil hoje tributa a compra de máquinas e equipamentos”, o que encarece o processo produtivo e atrasa a adesão a inovações.

Isaias Coelho argumenta que a reforma tributária não cria nenhum privilégio para a indústria, mas elimina a tributação punitiva contra o setor porque o mais adequado é que a tributação seja mais igualitária em todos os setores. “As propostas em discussão no Congresso são bastante positivas, mas não suficientes para fazer uma desoneração mais ampla para a indústria. É preciso que diminuam, também, os impostos pesados que oneram a contratação de empregados, o que tem um peso muito elevado no setor”, defende o pesquisador, que integra o Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV.

Freio na desindustrialização

Na  avaliação do economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, a reforma tributária é fundamental para frear o processo de desindustrialização pelo qual passa o Brasil. "A indústria brasileira, que até 2006 vinha acompanhando o mesmo ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), está perdendo importância na economia do país. Enquanto isso, no mundo inteiro, a produção industrial não parou de subir. Ela estagnou no Brasil e na América Latina, pois o país tem um peso grande na economia latino-americana", afirmou o economista, durante seminário promovido pelo jornal Folha de. S.Paulo e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em agosto.

A reforma tributária, argumenta Pastore, deverá corrigir as distorções que foram acumuladas ao longo de décadas. "Unir tributos como IPI, ICMS, PIS, Cofins e ISS em uma única alíquota federal por meio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cobrado no ponto de destino do produto, é uma boa solução. Temos a oportunidade de fazer uma reforma tributária revolucionária para a indústria e para o crescimento econômico", disse.

Relator da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) defendeu, no mesmo seminário, a criação de um IVA que incida de forma transparente sobre bens e serviços, com tributação no local em que o produto é consumido ou o serviço usado.

"Hoje, o imposto é cobrado por dentro, portanto é cumulativo e obscuro. Você não sabe quanto está pagando. Nessa reforma tributária, nós vamos trazer o que é oculto para a forma aparente, para que as pessoas, de modo transparente, possam saber de fato o quanto pagam", afirmou o parlamentar da Paraíba.

Fonte: CNI

Além da criação de um IVA nacional, gerado a partir da unificação de seis tributos (ICMS, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ISS e IOF), a reforma tributária não pode resultar em aumento de carga tributária e deve incluir um imposto seletivo sobre bens de consumo com externalidades negativas, afirma Mário Sérgio Carraro Telles, gerente de Políticas Fiscal e Tributária da CNI. Segundo ele, é preciso, ainda, um período de transição, manutenção temporária dos atuais incentivos fiscais, adequação relativa dos preços na economia e criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional.

As receitas para esse fundo, segundo ele, sairiam de uma parcela da arrecadação do IVA, com os recursos integralmente destinados a atividades produtivas e investimentos em infraestrutura.

Entre os princípios fundamentais da reforma tributária, diz Telles, devem estar:

• a adoção do crédito financeiro no IVA, em substituição ao físico, com direito a crédito do imposto incidente em todas as aquisições necessárias à atividade da empresa;
• a desoneração das exportações;
• e a restituição ágil dos saldos credores do IVA, com determinação de prazo máximo.

“Se a gente tiver um modelo tributário bom, haverá um ganho de competitividade significativo para a indústria e isso permitirá que nossa indústria possa exportar mais e ter condições de concorrência com o produto importado aqui no nosso mercado”, avalia o gerente da CNI.

“A indústria vai ganhar mercado aqui dentro e lá fora, e isso estimula toda a economia, porque cada R$ 1 milhão que é produzido na indústria de transformação gera uma demanda de R$ 540 milhões de reais em outros setores”, explica Telles.

Problemas do sistema atual

Segundo Affonso Celso Pastore, o sistema atual tem distorções grandes, como a decorrente da descaracterização do ICMS, criado originalmente como um imposto sobre valor adicionado. Segundo ele, o ICMS induz a vários erros, sendo o principal o fato de ser coletado na origem, onde o bem é produzido. Isso gera cobrança em cascata e guerra fiscal entre estados e inviabiliza a recuperação de créditos. Além disso, muitas dessas empresas passam a produzir distante de portos e dos centros consumidores, aumentando custos como o de logística, prejudicando ainda mais a competitividade.

A economista Alessandra Ribeiro, sócia da consultoria Tendências, também chama atenção para o fato de a indústria ser um setor mais tributado que outro segmentos, como serviços, por exemplo.

“Para termos um quadro mais equilibrado, é preciso que a reforma tributária equalize isso um pouco mais, o que permitirá que a indústria seja mais competitiva e, consequentemente, cresça mais”, afirma. Como parte importante da arrecadação de tributos vem da indústria, esse maior crescimento contribui, também, para o ajuste das contas públicas, além de gerar empregos de maior qualidade.