Enquanto os líderes globais reunidos na 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP17), em Yerevan, na Armênia, buscam respostas para financiar a proteção do planeta, uma aliança estratégica do setor produtivo brasileiro apresentou soluções para o mercado de crédito de biodiversidade no Brasil.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), o escritório Gaia Silva Gaede Advogados (GSGA) e o Instituto LIFE lançaram o Policy Brief “Créditos de Biodiversidade: Integridade, Governança e Caminhos para o Mercado” nesta quinta-feira (22), durante o painel Créditos de Biodiversidade: Integridade, Governança e Caminhos para o mercado, realizado na zona verde da conferência.
O documento chega no momento que o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KMGBF) estabelece a meta de mobilizar ao menos US$ 200 bilhões anuais até 2030 para a conservação ambiental. Diante da insuficiência dos recursos estritamente públicos, os créditos de biodiversidade despontam como a ferramenta financeira mais promissora para atrair o capital privado e transformar a conservação da natureza em um ativo econômico tangível e valorizado.
Coalizão estratégica e protagonismo da indústria brasileira
O encontro de lançamento reuniu especialistas do setor produtivo, jurídico e de certificação ambiental em um painel focado em alinhar integridade ecológica e segurança operacional. Participaram dos debates Geórgia Franco, analista de políticas e indústria da CNI; Rodrigo Sluminsky, especialista do GSGA e do LACLIMA; Regiane Borsato, diretora do Instituto LIFE; e Mariana Cavanha, representante do Grupo Boticário. A analista de políticas e indústria da CNI, Carolyne Caetano Goncalves, também participou do encontro.
Durante a apresentação, Geórgia Franco destacou que a iniciativa consolida uma frente de ação conjunta para construir referenciais confiáveis que permitam ao Brasil liderar o mercado internacional.
"O lançamento deste policy brief sobre créditos de biodiversidade é fruto de uma coalizão entre Gaia Advogados, Instituto LIFE e CNI para trazer os principais mecanismos e destravar a agenda de biodiversidade no Brasil. Estar na Zona Verde da COP17 acompanhando as agendas de biodiversidade e florestas é uma oportunidade única e muito importante para levarmos o posicionamento do setor produtivo brasileiro”, destacou Geórgia Franco.
Os pilares do Policy Brief: Métricas, Governança e Segurança Jurídica
Diferente de mecanismos tradicionais voltados exclusivamente à compensação de impactos (offsets), os créditos de biodiversidade são conceituados no documento como certificados representativos de unidades mensuráveis, duráveis e adicionais de ganhos efetivos para a natureza (nature-positive outcomes).
O relatório elenca diretrizes fundamentais para assegurar que o mercado brasileiro se desenvolva com elevados padrões de credibilidade:
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Dois Pilares de Sustentação: A integridade dos créditos depende da combinação entre consistência metodológica (que comprova o ganho ecológico real na área) e segurança jurídica (que estabelece a clareza sobre titularidade, contratos, registro e ausência de dupla contagem).
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Exemplo Prático de Certificação: O documento exemplifica a aplicação de alta integridade por meio da Metodologia LIFE, na qual o Crédito LIFE de Biodiversidade (LBC) avalia o resultado líquido positivo para os ecossistemas por meio de auditorias independentes e registro transparente.
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Mapeamento de Riscos Corporativos: A publicação orienta as empresas a identificar suas dependências e impactos ambientais sob diretrizes de instâncias internacionais como a Taskforce on Nature-related Financial Disclosures (TNFD) e a Science Based Targets Network (SBTN).
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Respeito às Salvaguardas Socioambientais: Reforça a necessidade de consulta, participação efetiva e respeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades locais (IPLCs) em todos os projetos de restauração e conservação.
O Brasil como superpotência dos ativos ambientais
Com a maior biodiversidade do planeta, vasta extensão territorial e metodologias técnicas avançadas, o Brasil reúne todas as condições para liderar a emissão de créditos de alta integridade no cenário internacional.
A consolidação dessas métricas em diretrizes como as da Taskforce on Nature-related Financial Disclosures (TNFD) permite que empresas brasileiras atraiam modalidades inovadoras de investimento, como blended finance (financiamento misto), títulos verdes (green bonds) e fundos globais direcionados à conservação florestal.
O relatório propõe um roteiro em cinco etapas para o setor privado: mapear impactos e dependências, selecionar metodologias consolidadas, estruturar governança socioambiental, formalizar a segurança contratual e acompanhar a evolução regulatória global.
Iniciativas de crédito de biodiversidade
Os créditos de biodiversidade ainda não contam com um referencial global único, mas o mercado já contempla uma pluralidade de metodologias, iniciativas privadas e movimentos regulatórios que variam conforme território, ecossistema, atividade e forma de mensuração. De acordo com o estudo da CNI "Iniciativas de Créditos de Biodiversidade", mais de 60 iniciativas já estão em operação, em fase piloto ou em desenvolvimento em diversas regiões do mundo, inclusive no Brasil.
A publicação reúne e analisa informações sobre métricas, metodologias de mensuração, mecanismos de monitoramento e verificação, sistemas de certificação e plataformas de negociação, oferecendo um panorama abrangente do tema.
"Ao sistematizar essas experiências, o estudo apoia o setor empresarial na compreensão do potencial associado aos créditos de biodiversidade e subsidia a formulação de estratégias de gestão de riscos e oportunidades relacionados à natureza", explica a analista da CNI, Georgia Franco.
