A harmonização da legislação tributária brasileira às regras dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estimulará os investimentos e ajudará a melhorar a competitividade do Brasil. Essa é a conclusão dos participantes do seminário O Padrão Internacional de Preços de Transferência e a Abordagem Brasileira: Desafios e Oportunidades. Os participantes do evento realizado nesta quarta-feira (28), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, concluíram ainda que as mudanças devem evitar a elisão fiscal e a bitributação.
Durante o encontro, o secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Paulo Ricardo Cardoso, lembrou que a legislação brasileira de preços de transferência é de 1996 e contempla, principalmente, a importação e a exportação de mercadorias. "O contexto era outro. Naquele tempo, nem se falava em intangíveis e preços de serviços. O Brasil tinha uma economia fechada", explicou Cardoso.
Ele destacou que a discussão do assunto entre o Brasil e a OCDE é uma oportunidade de aperfeiçoamento da legislação brasileira. Segundo Cardoso, há quatro desafios que precisam ser vencidos na adequação das normas brasileiras às regras da OCDE de preços de transferência, que são: evitar a bitributação, promover a segurança jurídica, evitar que o planejamento tributário seja usado para não pagar o imposto devido e compatibilizar as normas internacionais às características brasileiras.
O diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes, afirmou que o objetivo das empresas é buscar a harmonização das regras. "As diferenças das normas criam oportunidades para elevação de custos e outras distorções", disse Fernandes. Para ele, as regras devem ter flexibilidade e se adequarem constantemente às mudanças no mundo empresarial. Como exemplo, citou as transformações provocadas pelas cadeias globais de valor e as mudanças que virão com a indústria 4.0. Fernandes admitiu que o trabalho de harmonização das regras é complexo. Os objetivos da mudança devem ser: evitar a elisão fiscal e bitributação.
O vice-presidente de Administração e Finanças do Grupo Randon, Daniel Randon, defendeu a harmonização das regras de preços de transferência. "É importante melhorar as regras para assegurar os investimentos", disse. "As questões tributárias são um desafio para quem busca competir no mercado externo", afirmou, lembrando que a internacionalização das empresas brasileiras é importante, pois traz ganhos de competitividade e de inovação.
Na avaliação de Stig Sollund, coordenador do Subcomitê de Preços de Transferência das Nações Unidas, as regras internacionais têm se espelhado no desenvolvimento do comércio e buscam se adaptar às cadeias globais de valor. "As regras ficaram mais complexas para atender as exigências da globalização", afirmou.
