A criação de uma salvaguarda para o vestuário e a criação do Regime Tributário Competitivo para a Confecção (RTCC) são os dois principais pontos da agenda que a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) defende para que os segmentos possam garantir competitividade com os importados e reverter um quadro de dificuldades, atingindo grande parte da cadeia no Brasil.
O tema foi abordado hoje, 14/9, pela manhã, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), durante as palestras "Cadeia têxtil e de confecção: da matéria-prima ao varejo” e “Situação Atual: Perspectivas à agenda de prioridades”, apresentadas pelo diretor superintendente da Abit, Fernando Pimentel, e pelo presidente do Sindtêxtil de São Paulo, Alfredo Bonduki, com a participação de lideranças da cadeia têxtil e de confecções do Ceará.
A petição de salvaguarda foi protocolada no dia 23 de agosto no Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). De acordo com Fernando Pimentel, a medida abrange 60 produtos de confecção que correspondem a 82% do total de vestuário importado. Segundo levantamento da Abit, a participação dos produtos importados nos varejos das grandes redes de lojas no país atinge o patamar de 20%. Em relação ao consumo geral, a participação dos importados saltou de 3%, em 2007, para 8,5%, em 2011, com perspectiva de chegar a 12% até o final deste ano. Com isso, a balança comercial de têxteis e confecções acumulou déficit de US$ 3 bilhões de janeiro a julho/2012.
Também na petição, o setor alega que a crise mundial provocou a queda das importações de vestuário dos principais mercados compradores do mundo, Estados Unidos e União Europeia, gerando aumento de excedentes produtivos na Ásia. Esses países asiáticos buscaram mercados alternativos de escoamento, provocando um surto de importação de vestuário no Brasil. Especificamente em relação ao nosso país, as importações subiram 240% de 2007 a 2011. Isso acabou acarretando a queda de produção nacional de 11 mil toneladas em 2011, em relação a 2010, e queda de nove mil toneladas nas vendas no mercado doméstico. Enquanto isso, as importações atingiram a marca de 23 mil toneladas.
No que diz respeito ao RTCC, Fernando Pimentel explicou que a maior parte da indústria de confecção do Brasil está inserida no regime do simples tributário. "Este regime é positivo para o processo de formalização, porém ele não é um regime que estimule o crescimento para que as empresas possam ganhar escala e investir em inovação e governança de forma maciça", disse. A partir dessa visão, Pimentel diz que o objetivo do RTCC é propor um modelo nos moldes do Regime Simplificado, mas estendido, para permitir que as empresas cresçam além do Simples Nacional.
O dirigente da Abit ressalta que estão sendo analisados dados de mais de 50 mil empresas com base nas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), dentre outros, para se chegar a uma modelagem de perspectiva futura, onde será mostrado, com base no que existe hoje, o que poderá acontecer em termos de queda de produção e arrecadação de impostos. "Como contraponto, mostraremos o que poderem os obter com esse novo regime em termos de investimento, crescimento e geração de novos postos de trabalho, tanto para atender ao mercado doméstico quanto ao mercado mundial."
Ao expor a questão aos representantes da cadeia têxtil e de confecção do Ceará, Fernando Pimentel e Alfredo Bonduki pediram o apoio das lideranças locais para que se articulem e passem a cobrar ao governo Ffederal a implantação dessas medidas. Eles lembraram, em relação à implantação da salvaguarda, que se trata de um processo que não há prazo. “Sem pressão dos segmentos, a coisa não anda", arremataram.
