"Do cidadão comum ao setor produtivo, todos sofrem as consequências de um sistema tributário complexo" - Jorge Gerdau
O termo Custo Brasil surgiu pela primeira vez em 1995, no ano seguinte ao lançamento do Plano Real, ano em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) promoveu um seminário e o tema foi levado para um debate em âmbito nacional. Com a participação de empresários, economistas e parlamentares, o evento propiciou uma ampla discussão sobre o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que, já naquela época, atrapalhava o ambiente de negócios no país. Esse conjunto encarece os custos das empresas e dificulta seus investimentos.
No ano seguinte, em 1996, em documento elaborado pela CNI, o então presidente da entidade, Mario Amato, afirmava que o Brasil tinha pressa. As empresas industriais brasileiras, argumentava, haviam passado por um processo de ajustamento, refletido em ganhos de qualidade e produtividade apesar das condições adversas, como "deterioração da infraestrutura, sistema tributário complexo e penalizador dos investimentos e das exportações, custos portuários excessivos e custos regulatórios incompatíveis com uma economia aberta".
Passados 25 anos do seminário, pouco ou quase nada mudou no cenário do Custo Brasil. Em março deste ano, o empresário Jorge Gerdau, integrante do Grupo de Controladores da Gerdau S.A. e do Movimento Brasil Competitivo (MBC), voltou à carga em entrevista na Revista Indústria Brasileira, uma publicação da CNI:
"Do cidadão comum ao setor produtivo, todos sofrem as consequências de um sistema tributário complexo, de excesso de burocracia, de elevado custo do crédito, de enormes gargalos logísticos e de uma insegurança jurídica que não estimula os investidores, que fez com que, em quase 20 anos, o Brasil ocupasse posições incômodas nos principais rankings internacionais de competitividade".
Cartilha Custo Brasil da CNI, de 1995, foi uma das primeiras a explicar como os diversos componentes incidem sobre a atividade produtiva
O que é Custo Brasil?
Os empresários da indústria são unânimes quanto à origem do Custo Brasil, ou à descoberta da existência dele. A estabilização da moeda e o fim da inflação, que chegou a 5.000% ao ano, proporcionados pelo Plano Real, pegaram um país despreparado diante de uma nova e melhor realidade econômica.
Profundas distorções de uma legislação inadequada tornaram-se visíveis, especialmente no sistema tributário, que se mostrou desigual, e nos altos custos de financiamento, além de uma regulação excessiva da atividade econômica.
O Custo Brasil afeta o setor produtivo e o setor público, em todas as esferas de administração, municipal, estadual e federal. É um estorvo que não agrega nada para ninguém.
Todos perdem: ele torna os produtos mais caros para o consumidor, dificulta a geração de empregos, obstrui investimentos, impede o crescimento do país e prejudica a sua inserção nas cadeias globais de valor.
Quais são os fatores que geram o Custo Brasil?
Encontrar formas de superar os obstáculos colocados pelo Custo Brasil tem sido o desafio do empresário da indústria desde a segunda metade da década de 1990. E o maior deles é a burocracia.
-
INFOGRÁFICO: Tributação aumenta o Custo Brasil
Estudo do Banco Mundial envolvendo 145 países apontou que, dez anos após o lançamento do Plano Real, o Brasil ocupava a posição de segundo pior país para fazer negócios. À frente apenas do Chade, nação africana sem saída para o mar, com renda perca pita equivalente a um quarto da brasileira.
Na comparação com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Custo Brasil é composto por 12 elementos. Entre eles estão os custos para empregar capital humano (de R$ 260 bilhões a R$ 320 bilhões), para honrar tributos (de R$ 240 bilhões a R$ 280 bilhões) e para dispor de infraestrutura (de R$ 190 bilhões a R$ 230 bilhões).
O presidente do conselho executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Rogério Caiuby, destaca que os 12 fatores identificados como constituintes do Custo Brasil podem ser agrupados em cinco obstáculos para o empreendedor brasileiro: 1) acessar o capital; 2) empregar o capital humano; 3) enfrentar o custo da infraestrutura logística; 4) obter segurança jurídica; e 5) pagar tributos.
Custo Brasil por ano
A estimativa é que o Custo Brasil drene R$ 1,5 trilhão por ano das empresas instaladas no território nacional, o que representa 22% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse custo cria uma reação em cadeia que se reflete no preço final de produtos e serviços, tornando-os mais caros para todos.
- ENTREVISTA: Todos pagam pelo Custo Brasil
Para a CNI, muitos dos avanços necessários não dependem de amplas reformas constitucionais, que são mais difíceis de serem aprovadas,mas de ações sobre a legislação comum, mudanças que partiriam de iniciativas dos poderes Executivo e Judiciário.
"Além de atacar os atuais entraves tributários, a redução do Custo Brasil requer a modernização e a ampliação da infraestrutura, o corte dos custos dos financiamentos, o combate à burocracia, o aumento da segurança jurídica e a qualificação profissional dos trabalhadores", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Quem vai decidir, no entanto, é o Legislativo, onde, segundo a maioria dos parlamentares, há boa vontade para o tema. "Não conheço um único setor contrário à reforma. O Brasil tem pressa em superar o manicômio tributário em que vivemos", diz o senador Roberto Rocha (PMDB-MA), presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária.
Como o sistema tributário afeta o Custo Brasil?
O sistema tributário brasileiro é complexo, burocrático e com distorções que elevam os custos das empresas, penalizam as exportações e os investimentos e trazem insegurança jurídica e problemas com o fisco.
De acordo com o setor industrial brasileiro, é importante que o Brasil aproveite a atual crise econômica causada pela pandemia de Covid-19 e avance na direção de uma agenda para elevar a competitividade e o desenvolvimento econômico e social, a fim de reduzir ou pelo menos mitigar os fatores que compõem o Custo Brasil.
Os desafios da recuperação econômica no pós-pandemia abrem uma oportunidade para o país reorganizar o sistema tributário com o objetivo de viabilizar investimentos e criar empregos, além de ampliar sua competitividade e inserção no comércio internacional.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), José Ricardo Roriz Coelho, afirma que é preciso resolver com urgência a questão do Custo Brasil para melhorar as condições de competitividade das empresas nacionais no mercado global.
"Se não atacarmos o Custo Brasil de maneira consistente e rápida, os investimentos não virão. A reforma tributária é necessária para o Brasil atrair investimentos e voltar a crescer. Nossa prioridade deve ser resolver a questão do Custo Brasil, que afugenta os investimentos que precisam vir para modernizar e incorporar novas tecnologias que formam a chamada indústria 4.0", disse.
Para atrair investimentos que impulsionem a retomada do crescimento, é preciso eliminar os principais entraves que afastam o capital. "Muitos deles precisam de reformas estruturantes na administração do país. A criação e geração de empregos passa pela agilidade das reformas", afirma Roriz.
Indústria em Debate – Custo Brasil e Reforma Tributária
A CNI, o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) realizaram, no dia 30 de julho, o webinar Indústria em Debate – Custo Brasil e Reforma Tributária.
O seminário virtual foi promovido pela Folha de S.Paulo e contou também com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, lideranças empresariais e especialistas para debater sobre as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional.
Confira as matérias publicadas no caderno especial da Folha sobre as propostas para tornar a indústria mais competitiva:
19/08/2020 - Reforma tributária é oportunidade para simplificar regras e estimular a recuperação econômica
19/08/2020 - Reforma tributária ampla é crucial para saída da crise
21/08/2020 - Estudo revela supercustos para a empresa nacional
24/08/2020 - Brasil ocupa penúltimo lugar em competitividade
25/08/2020 - Complexidade e distorções tributárias travam inovação
26/08/2020 - Sistema tributário inibe investimentos
27/08/2020 - Peso dos tributos atinge indústria com maior intensidade
28/08/2020 - Propostas pedem imposto único sobre consumo e mais transparência
31/08/2020 - Excesso de alíquotas distorce o princípio da neutralidade
*Reportagem atualizada no dia 24 de novembro
