O chamado custo Brasil vem sendo debatido há décadas no país. Ele representa as despesas adicionais que o empresário brasileiro tem que desembolsar para atuar aqui, em relação às demais nações. A novidade agora é que essa despesa foi quantificada pelo Ministério da Economia, que criou uma frente de trabalho para reduzi-lo: o Programa de Melhoria Contínua da Competitividade.
O custo, que atormenta os empreendedores do país, consome por ano R$ 1,5 trilhão do setor produtivo, ou o equivalente a 22% do PIB. Os valores foram calculados em estudo realizado pelo governo federal, em parceria com a iniciativa privada, no Movimento Brasil Competitivo (MBC).
O levantamento apresenta uma comparação do custo médio de se produzir no Brasil em relação ao custo médio dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), considerando 12 elementos, sendo que 5 concentram cerca de 80% desse fardo.
Os 5 itens que destaco são: honrar tributos, considerando a alta carga e a complexidade tributária; empregar capital humano, incluindo encargos trabalhistas e limitações nas habilidades da força de trabalho; infraestrutura, com baixa qualidade logística e imprecisão na regulação ambiental; financiar um negócio, considerando o elevado spread e a limitada oferta de crédito; e atuar em ambiente jurídico e regulatório eficaz uma sentença de primeira instância leva 880 dias a mais no Brasil do que na média da OCDE.
A complexidade tributária é um escândalo à parte: no Brasil, as empresas gastam em média 1,5 mil horas por ano para organizar e preparar o pagamento de seus impostos, ou 89% mais do que a média dos países da OCDE. Nos EUA, esse tempo é de 175 horas; no México, 241; no Chile, 296.
Esse tempo extra mina a produtividade e a competitividade do país, dificulta o empreendedorismo e prejudica a própria arrecadação de tributos. O estudo do governo federal e do MBC mostra que a economia informal representa 35% do PIB, contra uma média de 15% na OCDE.
Editorial publicado no jornal O Globo em 28 de junho mostrou a insanidade que é o país ter 27 conjuntos de normas para o ICMS, um para cada estado. O editorial cita estudo da LCA Consultores, indicando que somente a rearrumação dos impostos geraria um aumento da arrecadação anual de R$ 753 bilhões em um período de 15 anos.
Os dados mostram a urgência das reformas estruturais, entre elas a tributária, para destravar o setor produtivo e possibilitar a retomada do crescimento do país.
O Congresso aprovou em junho o novo Marco do Saneamento, já sancionado pelo presidente Bolsonaro. A reforma tributária, em debate há décadas, parece voltar à agenda, com propostas do governo e do Congresso. A nova Lei do Gás (PL 6047/2013), com capacidade de atrair R$ 60 bilhões em investimentos e de gerar 4 milhões de empregos, é a nova bola da vez. Mas temos muito a avançar, podendo nos concentrar naqueles 5 pontos-chave do Custo Brasil.
Essa é uma agenda central para a indústria brasileira e a sociedade, em geral. Temos debatido intensamente o assunto na Confederação Nacional da Indústria (CNI), onde, no fim do ano passado, acompanhamos a apresentação do estudo sobre o Custo Brasil feita pelo empresário Jorge Gerdau, presidente do Conselho do Movimento Brasil Competitivo.
O Custo Brasil afeta o setor produtivo e o setor público, em todas as esferas de administração, municipal, estadual e federal. É um estorvo que não agrega nada para ninguém.
Todos perdem: ele torna os produtos mais caros para o consumidor, dificulta a geração de empregos, obstrui investimentos, impede o crescimento do país e prejudica a sua inserção nas cadeias globais de valor.
Se todos perdem, removê-lo deve ser a prioridade 1 do país, e poderíamos começar com foco nos 5 pontos centrais: honrar tributos, empregar capital humano, infraestrutura, financiar um negócio e atuar em ambiente jurídico e regulatório eficaz. Essa deve ser a principal agenda do Brasil.
O artigo foi publicado no jornal O Globo Online, nesta segunda-feira (27).
Léo de Castro é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (FINDES) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
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