O Brasil precisa de um modelo tributário eficiente, simples, transparente e isonômico. Essa é a base do estudo Modernizar a tributação indireta para garantir a competitividade do Brasil e parte do conjunto de 43 documentos sobre temas estratégicos que foram entregues aos candidatos à presidência da República pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O documento mostra que há caminhos possíveis para a superação dos desafios tributários. A proposta pragmática foca em três grandes distorções do sistema brasileiro: cumulatividade, complexidade no pagamento de tributos e a atraso na devolução de créditos tributários.
O gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, lembra que quanto mais complexo for o sistema tributário, mais tempo e dinheiro as empresas vão gastar para atenderem as exigências do Fisco. Com a cumulatividade de impostos, Castelo Branco explica que o produto nacional se torna mais caro e perde a competitividade no mercado interno para o bem importado e no exterior para os produtos vendidos por outros países.
“Em mais de 150 países, a tributação é totalmente não cumulativa e os bens e serviços pagam apenas o Imposto de Valor Agregado (IVA). No Brasil, há cinco impostos total ou parcialmente cumulativos: ICMS, PIS/Pasep, Cofins, IPI e ISS. O resultado disso é que 6,45% da carga tributária total gerada pelo atual sistema tributário brasileiro foram recolhidos por incidências cumulativas”, explica Castelo Branco.
O economista afirma que o próximo governo deve atacar as distorções tributárias do Brasil de forma coerente, levando em consideração os efeitos da cumulatividade. Só assim, diz Castelo Branco, a tributação cumprirá sua função social e econômica e deixará de ser um entrave ao crescimento mais acelerado do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, atualmente, os custos das empresas brasileiras são elevados pelas dificuldades para compensação e restituição de tributos indiretos, como IPI, PIS/Pasep, Cofins e ICMS.
FIM DA CUMULATIVIDADE – A CNI defende a substituição do conceito de crédito físico pelo de crédito financeiro no sistema de débito-crédito do ICMS, do PIS/Pasep e da Cofins. No crédito físico só há geração de crédito na aquisição de insumos e produtos intermediários consumidos no processo de industrialização.No crédito financeiro a geração de crédito considera os valores pagos na aquisição de todos os bens e serviços envolvidos na manufatura. Com essa alteração, será possível deduzir todo tributo pago pelo contribuinte em suas aquisições, eliminando a cumulatividade na tributação indireta.
Outra ação para reduzir os malefícios causados pelos impostos no Brasil, é estabelecer um prazo máximo para devolução dos créditos de ICMS, PIS/Pasep e Cofins, de, no máximo, 30 dias úteis após o pedido de restituição.
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS – Além disso, a CNI propõe que os créditos tributários federais (IPI e PIS/Cofins) possam ser compensados, sem vedações, com quaisquer débitos também de caráter federal, inclusive previdenciários. Segundo Castelo Branco, no caso do ICMS é importante que as empresas possam fazer a compensação de débitos e créditos entre elas, desde que estejam localizadas no mesmo Estado. Ainda os créditos do ICMS poderiam ser usados para pagar os débitos com ICMS-ST, ICMS-Importação e ICMS-Difal (diferencial de alíquota).
“É preciso agilizar o processo de compra e venda de créditos tributários entre empresas. Atualmente, esse expediente é comprometido pela morosidade e incerteza que cerca a avaliação do Fisco”, diz o gerente-executivo de Política Econômica da CNI.
REDUÇÃO DA COMPLEXIDADE – A Confederação também defende a alteração da cobrança do ICMS da origem para o destino. Essa é considerada a forma mais desejável de tributação sobre consumo e permitirá que as exportações sejam completamente desoneradas, elevando a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. Outro resultado positivo da medida é o fim da “guerra fiscal” entre os estados.
Para superar a insegurança e a complexidade operacional gerada pelo emaranhado de regras dos fiscos estaduais no âmbito do ICMS, a CNI propõe um estatuto de coordenação tributária do ICMS entre os estados, com alíquotas mínimas e máximas, padronização das faturas e das declarações de ICMS e dos critérios.
Castelo Branco chama a atenção para o aumento da transparência na tributação indireta no Brasil. Uma das formas de se resolver o problema é substituir o sistema de cálculo “por dentro” pelo cálculo “por fora” na apuração do valor a ser pago de ICMS, do PIS/Pasep e da Cofins.
Essa alteração evita que a alíquota desses tributos seja considerada na composição da base de cálculo sobre a qual o imposto é aplicado. Com isso, as alíquotas do ICMS, do PIS/Pasep e da Cofins serão aplicadas diretamente sobre o valor da fatura do produto ou serviço comercializado.
DESONERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS – A CNI também apresenta propostas para a desoneração de investimentos produtivos no Brasil. O setor produtivo defende que o governo reduza a incidência de tributos não recuperáveis. Isso se dará com a inclusão do ISS na base de incidência do ICMS na tributação de serviços e a autorização para que o IPI gere crédito na aquisição de bens de capital.
A indústria vê a necessidade em se aperfeiçoar as regras para a restituição de tributos recuperáveis, com o uso imediato dos créditos de ICMS nas aquisições de bens de capital, além do ressarcimento, em dinheiro, dos saldos credores do PIS/Cofins. Há propostas para aprimorar as regras de tributação sobre a renda e desonerar a tributação indireta na fase de construção.
AÇÕES PARA O BRASIL CRESCER MAIS E MELHOR - Os 43 documentos com propostas da CNI para o novo governo foram elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta os caminhos para o Brasil construir, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Os estudos sugerem ações em áreas como eficiência do estado, segurança jurídica, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação, financiamento e segurança pública.
As propostas foram discutidas com os presidenciáveis durante o Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República, que reuniu 2.000 líderes empresariais em Brasília. A CNI apresenta as propostas da indústria aos presidenciáveis desde a eleição de 1994.
