A Reforma Tributária é fundamental para o crescimento da economia brasileira. Atualmente, a forma que os impostos são cobrados prejudica a todos, desde brasileiros até as empresas. Por isso, venha conferir 9 mitos e verdades sobre a reforma que vai balançar o país:
1. Todos os setores econômicos vão ganhar? - VERDADE
O aumento do crescimento econômico com a Reforma Tributária vai beneficiar todos os setores econômicos. Por isso, a aprovação da Reforma vai representar um ganho para o País e, sobretudo, para os brasileiros.
Segundo estudo da UFMG, com a Reforma Tributária a economia brasileira vai crescer 12% a mais em 15 anos. Com isso, a Agropecuária terá crescimento adicional de 10,6%o setor de Serviços terá crescimento adicional de 10,1% e a Indústria terá crescimento adicional de 16,6%.
Como todos os setores econômicos vão produzir mais, vamos ter mais empregos para os brasileiros. A Reforma Tributária vai aumentar em 7,5% o número de empregos gerados no Brasil. Como atualmente temos cerca de 100 milhões de pessoas ocupadas, estamos falando de 7,5 milhões de novos empregos.
A Reforma Tributária é uma porta aberta para o Brasil oferecer um futuro melhor para a população.
2. Reforma Tributária vai aumentar a tributação de todo o setor de serviços, que representa mais de 70% do PIB do Brasil? - Falso
Essa informação está equivocada, pois o setor de serviços é muito heterogêneo e, por isso, os eventuais efeitos da reforma tributária do consumo variam de acordo com cada segmento que compõe o setor.
Além disso, é importante destacar que a Reforma Tributária autoriza que sejam criados alguns regimes favorecidos, tanto para bens como para serviços. O relatório da PEC 45, apresentado na Comissão Mista de Reforma Tributária, inclusive cria regimes favorecidos para saúde, educação e transporte público.
Estudo feito pelo economista Eduardo Fleury mostra que no setor de serviços, que representava 73,3% do PIB do Brasil em 2019, a maior parte das atividades (59,6% do PIB do Brasil) serão beneficiadas ou não serão afetadas pela reforma tributária.
Apenas uma pequena parcela do PIB do setor de serviços, representada por parte dos segmentos que estão no fim da cadeia produtiva e vendem diretamente ao consumidor final, pode ter algum aumento de tributação com a reforma – essa parcela do setor representa 9,1% do PIB do Brasil. Contudo, quase 90% das empresas desse grupo são optantes do Simples Nacional (ou são MEIs) e, por isso, continuarão com tratamento favorecido, sem qualquer aumento de tributação.
3. Aprovar a reforma vai fazer o Brasil crescer mais? - VERDADE
Ano após ano, o PIB do Brasil não cresce. Com o baixo crescimento, é a população quem sofre, sem emprego e sem renda. A Reforma Tributária é a grande oportunidade para fazer o Brasil voltar a crescer.
Diversos estudos mostram que a Reforma Tributária vai acelerar o crescimento do País. Estudo da UFMG, por exemplo, mostra que o PIB brasileiro terá crescimento adicional de 12%, em 15 anos. Em valores de hoje, isso representa R$ 1,2 trilhão a mais no PIB, o que dá um ganho adicional de R$ 481 por mês para cada brasileiro.
Com mais crescimento, a Reforma Tributária garante mais empregos também. O mesmo estudo aponta crescimento adicional de 7,5% nos empregos. Como atualmente temos cerca de 100 milhões de pessoas ocupadas, estamos falando de 7,5 milhões de novos empregos.
Por isso, a aprovação da Reforma Tributária vai contribuir para que os brasileiros tenham melhores condições de vida, com mais emprego e renda! Manter o sistema tributário atual significa impedir que a população brasileira tenha melhor qualidade de vida.
4. Reforma Tributária não interfere na atração de investimentos? - FALSO
O sistema tributário brasileiro faz com que investir no Brasil seja mais caro que investir em outros países. Segundo estudo da Ernest Young, o custo final de instalação de uma siderúrgica no Brasil é ampliado em 10,6%, devido aos efeitos da tributação sobre bens e serviços. O mesmo investimento teria seu custo elevado em 1,7%, na Austrália, em 1,6%, no México, e em 0,4%, se fosse realizado no Reino Unido.
Assim, o Brasil deixa de ser uma opção para muitos investidores, que decidem instalar suas empresas em outros países. Afinal, que empresa escolheria investir em um país onde o sistema tributário encarece tanto a construção de uma nova fábrica?
Com a aprovação da Reforma Tributária, os investimentos produtivos no Brasil serão desonerados e isso estimulará novos investimentos. Com mais investimentos, o Brasil vai crescer mais e a população ganhará com mais emprego e renda.
Não podemos perder a oportunidade de fortalecer a nossa economia e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Por isso, é preciso aprovar a Reforma tributária com urgência!
5. Reforma Tributária traz crescimento para as regiões menos desenvolvidas? - VERDADE
O Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto na Reforma Tributária, contará com mais de R$ 40 bilhões em recursos (valor equivalente a 5% da receita projetada para o IBS).
Esses recursos serão usados para desenvolver exclusivamente as regiões mais pobres, sendo aplicados em: infraestrutura, inovação, conservação do meio ambiente e fomento a atividades econômicas.
Além disso, a Reforma Tributária prevê que a receita da tributação vai para o estado e município de destino das vendas, o que vai beneficiar os estados e municípios menos desenvolvidos, aumentando sua participação no bolo tributário nacional.
Mas essa migração não vai prejudicar o equilíbrio fiscal de nenhum estado ou município! Isso porque a Reforma Tributária garante, nos primeiros 20 anos, que TODOS os estados e municípios vão manter sua receita atual corrigida pela inflação. Apenas o aumento da receita devido ao maior crescimento da economia será distribuído segundo o destino das vendas.
Por isso, aprovar a Reforma Tributária também significa tornar o Brasil um país menos desigual!
6. Reforma Tributária acabará com os incentivos fiscais? - FALSO
A Reforma Tributária tem a preocupação de manter a competitividade das empresas que fizeram investimentos atraídas por incentivos fiscais. Com o período de transição, de 7 anos, o ICMS e o ISS só devem ser completamente zerados em 2032, o que garante a manutenção dos incentivos fiscais até 2031.
Na transição, como os incentivos fiscais serão gradualmente reduzidos, as empresas terão acesso ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). A Reforma Tributária prevê expressamente que até 2032 os recursos do FDR serão aplicados prioritariamente para garantir a competitividade das empresas que receberam incentivos fiscais.
E mesmo depois de 2032, os estados e municípios menos desenvolvidos vão continuar com recursos do FDR para atrair ou manter a competitividade das empresas. Ou seja, a Reforma Tributária não acaba com a possibilidade de novos incentivos!
Aprovar a Reforma Tributária é fundamental para as empresas, e, principalmente, para o Brasil.
7. Os pobres vão pagar mais? - FALSO
A Reforma Tributária vai beneficiar as famílias de baixa renda. Diminuir a tributação dos produtos, hoje mais alta, e aumentar a tributação sobre alguns serviços, hoje mais baixa, reduz o peso dos impostos no bolso das famílias mais pobres.
Isso porque, nas famílias mais pobres, com renda até dois salários-mínimos mensais, 9% do consumo é em serviços. Já nas mais ricas, com renda superior a 25 salários-mínimos por mês, 31% do consumo é em serviços
Afinal, é justo que um consumidor pobre de São Paulo tenha que pagar 35,24% de tributos para comprar uma geladeira, enquanto um consumidor rico paga 17,08% de tributos para frequentar uma academia de ginástica ou 15,70% para ter seu condomínio de luxo protegido por uma empresa de segurança?
Melhor ainda: a Reforma Tributária também vai reduzir o preço dos serviços que os pobres consomem. As contas de energia elétrica e de telefone são super tributadas. Por exemplo, em São Paulo, o peso dos tributos na conta de energia supera os 31%. Já no Sergipe, o peso dos tributos na conta de telefone supera 37%.
Além de tudo isso, a Reforma Tributária também prevê a devolução direta de parte do imposto para as pessoas mais pobres.
A Reforma Tributária vai beneficiar as pessoas mais pobres, que vão pagar menos tributos. Assim, aprovar a Reforma ajudará o Brasil a ser mais justo.
8. Empresas do simples vão pagar mais? - FALSO
A Reforma Tributária mantém o tratamento favorecido para as micro e pequenas empresas do Simples e as vantagens dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A maioria dessas empresas vendem para o consumidor final, vão continuar no Simples Nacional e não muda nada para elas.
Para as empresas que vendem para outras empresas, a Reforma Tributária permite que possam escolher entre continuar integralmente no Simples ou pagar apenas o IBS (imposto dos estados e municípios) e a CBS (contribuição da União) fora do Simples. Cada empresa escolhe o que for mais vantajoso para ela.
Aquelas que quiserem pagar o IBS fora do Simples vão transferir os créditos desse imposto, reduzindo o custo tributário de seus clientes.
A Reforma Tributária também vai trazer simplificação para as empresas do Simples. Basta perguntar a uma empresa do Simples como é a vida dela com o ICMS e a cobrança do diferencial de alíquota interestadual (DIFAL) e das antecipações. Isso tudo acaba com a Reforma.
Com isso, fica claro que as empresas do Simples vão ser preservadas e só têm a ganhar com a Reforma Tributária. Assim como a economia do Brasil e todos os brasileiros!
9. O sistema tributário vai ficar muito mais simples? - VERDADE
O atual sistema tributário é extremamente complexo. Além das regras serem confusas e controversas, elas não são unificadas nacionalmente.
Temos 5.568 legislações tributárias municipais (ISS) e 27 estaduais (ICMS). Qual o resultado disso? Uma grande empresa gasta, em média, 34 mil horas por ano apenas para apurar e pagar impostos, segundo a Deloitte.
Isso gera muitos gastos e faz as empresas serem menos eficientes. Ao invés de gastar com funcionários que ficam horas tentando saber como calcular os impostos a pagar, as empresas poderiam gastar com funcionários que desenvolvam novos produtos, aumentem a produção e as vendas.
A complexidade também aumenta a insegurança jurídica e os gastos com disputas judiciais. Estudo do INSPER estima que o contencioso tributário brasileiro alcançou R$ 5,44 trilhões, em 2019, o equivalente a 75% do PIB.
Não podemos continuar a desperdiçar todo esse tempo e recursos. A Reforma Tributária é a solução para reverter esse quadro! Por isso, deve ser aprovada!
Veja também: Metrologia, Empreendedorismo, Resíduos Sólidos, Startup, Profissões do Futuro, Indústria 4.0
