A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em agosto de 2020. Agora, empresas de todos os segmentos são obrigadas a repensar a forma como tratam e armazenam os dados pessoais de clientes, fornecedores e empregados.
Em entrevista à Agência CNI de Notícias, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Júnior, explica um pouco sobre a criação da LGPD, cita alguns dos riscos que as empresas correm caso não cumpram a lei e dá dicas.
“O maior patrimônio que uma empresa tem é a sua reputação, que é construída ao longo de toda a vida útil do negócio, e pode ser prejudicada se os responsáveis não se adequarem à LGPD”, destaca o presidente da ANPD.
Confira a entrevista completa a seguir:
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR - A proteção de dados e da privacidade dos brasileiros, até pouco tempo atrás, estava espalhada em diversos regulamentos. Para consolidar esses códigos em apenas uma norma, foi criada a LGPD.
Aprovada em agosto de 2018 (Lei n° 13.709), a legislação definiu dados pessoais como qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Isso inclui dados como nome, e-mail, número do RG e do CPF, origem racial ou étnica, convicções religiosas e opiniões políticas.
É um direito de todo indivíduo ter essa proteção. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é quem será acionada quando uma pessoa se sentir lesada neste âmbito.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Como a LGPD afeta as micros e pequenas empresas?
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR - A LGPD se aplica a todas as empresas de todos os setores da economia que realizem o tratamento de dados pessoais, independentemente do meio (físico ou digital), do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados. Além disso, a lei determina que a instituição que faz o uso dos dados será responsabilizada em caso de violações de segurança que comprometam a privacidade dos titulares.
É uma lei recente e bastante complexa, tem mais de 60 artigos, mas também é bastante tecnológica. O mundo todo está voltado para isso. Algumas empresas até dizem que dados são o novo petróleo mundial, tendo em vista o valor dos dados pessoais dos cidadãos para as empresas. Esses dados mostram para o empresário quem quer o produto que ele oferece, por exemplo.
Atualmente, buscamos normalizar uma flexibilização para as micros e pequenas empresas e para startups. Sabemos que esses negócios costumam ser criados em família. Muitas vezes são irmãos e primos que se juntam com uma ideia. Se nós aplicarmos a LGPD com o mesmo nível de exigência que temos com grandes empresas, que já trabalham com big data, vamos encerrar esses pequenos negócios.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Quais são os principais riscos que as MPMEs correm ao desobedecer a LGPD?
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR - Nesses primeiros momentos de adaptação, reforçamos que estamos disponíveis para orientar e notificar sobre os erros para que as empresas corrijam dentro de um prazo. Se essas medidas não forem suficientes, algumas das punições que serão aplicadas às empresas são autuações de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento anual da empresa (o que for maior), para infrações graves, como vazamento dos dados ou não coleta do consentimento; e a descontinuidade do uso de dados por um período de seis meses ou de forma definitiva.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Quais as dicas você dá para os empresários sobre LGPD?
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR - Nosso principal conselho é que as empresas conheçam a lei. A ANPD disponibiliza as informações sobre a LGPD no site, por meio de cartilhas educativas e guias de orientação para atender todos.
Também recomendamos que os representantes dos setores estabeleçam boas práticas a nível judiciário e a nível tecnológico, para oferecer segurança para os associados, confederados e clientes.
Além disso, é importante que todos os funcionários se adequem a norma. Elaborar uma política de senhas mais forte e utilizar a dupla autenticação são alguns exemplos de atitudes simples, que todos devem aderir e que garantem proteção dos dados das empresas.
Apesar da complexidade, não significa que as empresas devam parar de coletar dados e informações. Muito pelo contrário, dados precisam ser utilizados, pois o mundo será cada vez mais digital.
Aproveito para lembrar que proteger os dados é um investimento que deve ser feito pelas empresas sem receios e não deve ser visto como uma despesa. O maior patrimônio que uma empresa tem é a sua reputação, que é construída ao longo de toda a vida útil do negócio, e pode ser prejudicado se os responsáveis não se adequarem a LGPD.
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