Fortalecer a propriedade intelectual, aumentar a cooperação internacional e aumentar a segurança jurídica: caminhos para ampliar as relações de comércio e investimento entre Brasil e Estados Unidos, de acordo com os participantes da reunião Propriedade intelectual: agenda Bilateral Brasil EUA – Discussão e propostas. Promovida pela Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reunião aconteceu na última quarta-feira (23/6) em São Paulo, teve a presença de representantes da indústria, do meio acadêmico, da diplomacia norte-americana e do governo brasileiro, e aconteceu antes do encontro da presidente Dilma com Barack Obama.
Os desafios do INPI Entidade responsável pela concessão de registros de propriedade intelectual no Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) foi tema de vários debates e encaminhamentos para a construção de propostas em favor da relação bilateral. O tempo médio de concessão de patentes por parte do Instituto – 10,8 anos em média – e o enorme backlog, acúmulo de pedidos de patentes que aguardam análise, são fatores que diminuem a competitividade da indústria brasileira e a atração de investimentos internacionais. Gianna Sagazio, diretora de inovação da CNI e representante da MEI, reforçou a necessidade de avançar com senso de urgência nessa agenda:“Um dos membros da MEI disse que das 150 patentes que a empresa dele tem, 149 foram depositadas no exterior porque não é possível esperar o tempo do INPI”.
Para a coordenadora do programa de propriedade intelectual da CNI, a solução dos problemas do Instituto passa por “pessoas, processos e colaboração internacional”. Diana Jungmann e outros participantes da reunião lembraram da necessidade de melhorar a política de cargos e salários do INPI, que atualmente não consegue reter funcionários, trabalha com um quadro sobrecarregado e está sem presidente. De acordo com Pedro Santos, diretor de relações governamentais da AMCHAM Brasil, enquanto um examinador de patentes dos Estados Unidos examina em média 67 pedidos, os profissionais brasileiros analisam 960.
O diretor de patentes do Instituto, Julio César, ressaltou que tanto a reestruturação da carreira quanto a interlocução com outros escritórios de patentes e outras questões passam pela falta de autonomia que a organização enfrenta. “Conhecemos os problemas e as soluções do INPI, e elas são essencialmente políticas. Estamos efetivamente no fundo do poço”, disse Julio.
Cooperação internacional
Outro ponto debatido na reunião sobre as possibilidades de acordos bilaterais com os EUA foi a adesão do Brasil ao PPH , protocolo lançado pelo USPTO (escritório de patentes dos Estados Unidos) que agiliza o exame dos pedidos de registro por escritórios de patentes de outros países associados. Para vários participantes, a exemplo de Karin Breitman, Diretora do centro de P&D da EMC2 no Brasil, isso representaria um avanço para a realização de negócios e acordos de transferência de tecnologia.
Apoio governamental? - De acordo com Marcos Vinícius de Souza, secretário de inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o governo federal está ciente tanto dos desafios do INPI quanto da necessidade de ampliar a colaboração internacional entre o Instituto e outros escritórios de patentes. “O ministro Armando Monteiro está ciente da necessidade de reestruturação do INPI e está cuidando pessoalmente da seleção do novo presidente do Instituto. Preferimos que demore um pouco mais, mas que seja uma indicação certeira”, declarou o representante do governo.
Marcos Vinícius falou sobre o alinhamento que o MDIC e a indústria têm em relação a várias questões relativas ao fortalecimento das relações de comércio e investimento entre o Brasil e os EUA. “Dos 10 pontos prioritários para a MEI, 9 estão na pauta da secretaria de inovação. E o PPH não foi engavetado graças à pressão da indústria”, disse o secretário.
Albert Keyack, cônsul de propriedade intelectual do consulado norte-americano no Brasil, falou sobre a importância de fortalecer as relações entre o Brasil e os EUA por meio da propriedade intelectual. “Temos expectativas positivas para aprofundar parcerias nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. As duas maiores economias do ocidente compartilham responsabilidades e têm uma grande oportunidade de fazer políticas de apoio à inovação e crescimento econômico”, concluiu o cônsul. Para Albert Keyack, o USPTO e o INPI são atores centrais nesse processo de cooperação.
