"Começamos a sair da abordagem de propriedade intelectual apenas como ferramenta de proteção para compreender como esse produto da criação humana se transforma em bens, serviços, em produtos e benefícios para a sociedade"
Em 2014, duas agendas importantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ganharam grande relevância: o trabalho realizado nas áreas de propriedade intelectual e em bioeconomia. No entanto, ainda há muito a ser feito. Em entrevista à Agência CNI de Notícias , a coordenadora de propriedade intelectual e bioeconomia da CNI, Diana Jungmann, fala sobre o avanço e os desafios dos temas. Ela também anuncia o lançamento, ainda no primeiro semestre deste ano, de um guia sobre patentes para exportadores. Confira:
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Como foram os avanços da propriedade intelectual e da bioeconomia no Brasil em 2014?
DIANA JUNGMANN - Durante as eleições, a CNI teve um papel bastante proativo na construção das propostas do setor aos presidenciáveis, incluindo os temas da propriedade intelectual e da bioeconomia. Trabalhamos muito na construção das agendas e de como isso seria entregue ao governo. Foi um trabalho muito intenso e, por isso, acredito que em 2014 a gente conseguiu construir e dar forma e envergadura a essas duas agendas de uma maneira que nunca aconteceu no Brasil antes.
Mostramos caminhos possíveis porque nossa agenda foi desenhada em parceria com o próprio governo. Tangibilizamos tudo em um documento que mostra possibilidades, sob a ótica das indústrias, que o estado brasileiro tem para aumentar a competitividade do Brasil. Acredito que esse documento foi muito bem recebido no governo, especialmente pelo seu ineditismo: nunca havia sido formulada para o governo federal uma pauta sobre propriedade intelectual desse nível. No caso da bioeconomia, reenvelopamos a agenda construída em 2013, que ainda estava atualizada, e também transformamos isso em uma agenda da indústria, incluindo os pontos mais críticos dentro das três áreas chaves que abarcam a bioeconomia.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Em relação aos trabalhos desenvolvidos com parceiros brasileiros do programa de propriedade intelectual, o que merece destaque?
DIANA JUNGMANN - Sem dúvida o estudo econômico na área de inovação e propriedade intelectual realizado em parceria com a ABPI [Associação Brasileira de Propriedade Intelectual], que também nunca tinha sido feito no Brasil. Acompanhamos esses estudos tanto nos Estados Unidos quanto na União Europeia. No Brasil ainda não existia nenhum referencial nesse sentido. Apresentado na abertura do congresso da ABPI em agosto de 2014, o trabalho foi levado a fóruns internacionais, e vem repercutindo de forma positiva até hoje, sendo um marco para a própria associação, que historicamente tem um ponto de vista essencialmente legalista. Muitas pessoas da área de direito passaram a perceber como a propriedade intelectual repercute no desenvolvimento econômico do Brasil.
O estudo mostrou que o Brasil realmente ainda está em uma condição muito desfavorável. Nossos indicadores nacionais são ainda baixíssimos em relação ao potencial que temos, mas sobretudo é um trabalho que serve como ponto de partida: hoje estamos aqui, mas podemos chegar ali. Não obstante, começamos a sair da abordagem de propriedade intelectual apenas como ferramenta de proteção para compreender como esse produto da criação humana se transforma em bens, serviços, em produtos e benefícios para a sociedade - não só pelo uso do serviço em si, mas como um mecanismo que gera retorno econômico para as pessoas envolvidas na produção, no pagamento de tributos e toda a formação da riqueza da sociedade.
Finalmente, no âmbito da MEI [Mobilização Empresarial pela Inovação], revisamos a agenda de inovação de uma liderança empresarial forte e atualizamos uma série de questões e perspectivas nas áreas de propriedade intelectual e bioeconomia dentro de uma coletânea de artigos.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - E em nível internacional?
DIANA JUNGMANN - Continuamos participando ativamente do comitê de propriedade intelectual da ICC [International Chamber of Commerce], a Câmara Internacional do Comércio sediada Paris, considerada o fórum mais importante dentro de uma representação empresarial em esfera internacional. Desde 2013, elaboramos publicações em parceria. A primeira foi dirigida a pequenas e médias empresas e, em 2014, é sobre inovação aberta. Essas publicações são enviadas a associados de vários países, então o alcance é grande e estratégico. Contribuir com esse material de referência e acompanhar as agendas da ICC são práticas que nos posicionam como um player dentro dessa cadeia mundial de propriedade intelectual.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Sobre o tema da bioeconomia, que contribuições a terceira edição do Fórum promovido pela CNI trouxe? E qual é o desafio para 2015 nessa área?
DIANA JUNGMANN - Tornamos pública a primeira pesquisa sobre a percepção do tema entre pessoas que já estão familiarizadas à bioeconomia: representantes de empresas, dos poderes executivo e legislativo, do meio acadêmico e especialistas da área. Verificamos que a percepção dos entraves existe tanto no ambiente do governo como na academia e no meio empresarial. E também existe nesse meio um consenso sobre os avanços que se fazem urgentes. Ficou claro que o Brasil precisa se esforçar bastante para qualificar a mão de obra necessária e, sobretudo, melhorar o conjunto de leis que permitirão o desenvolvimento da bioeconomia no país.
Em 2015, vamos trabalhar para ver se, dentro de um novo ciclo de governo, conseguimos avançar no marco regulatório tanto da propriedade intelectual quanto da bioeconomia. A proposta que a CNI fez e que hoje já começa a debater com o governo possui questões que são realmente entraves, e se não conseguirmos resolvê-las, não vamos evoluir nessa agenda.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Para além dessa questão do marco regulatório, em que outros aspectos o Brasil precisa avançar para fortalecer a propriedade intelectual em seu território?
DIANA JUNGMANN - Para que o Brasil realmente seja promissor na área de inovação é fundamental fortalecer o INPI [Instituto Nacional de Propriedade Industrial], seus recursos humanos e a parte de colaboração internacional. As agendas internacionais precisam ser ampliadas. O INPI tem um backlog [estoque de patentes não examinadas] de quase onze anos. Como podemos falar em inovação e visão estratégica de propriedade intelectual se uma empresa leva onze anos para talvez ter a concessão de uma patente? Vira a antítese do discurso.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Em 2015, o programa de propriedade intelectual da CNI vai lançar um guia para exportadores. Por que esse público foi escolhido?
DIANA JUNGMANN - Existe um esforço do Brasil para internacionalizar seus negócios. Isso exige a criação de uma estratégia e a propriedade intelectual precisa fazer parte dela, não só para que a empresa proteja seus ativos e viabilize negócios, mas também para não infringir direitos de terceiros no país em que se está chegando. Acho que será um ganho para a CNI elaborar essa publicação na área de propriedade intelectual. Queremos finalizá-la ainda neste semestre. Até porque, com isso, será possível retormar as capacitações nos estados, levando questões básicas sobre o assunto para pessoas que ainda não são muito familiarizadas com o tema. Não deixa de ser uma contribuição direta na formação de multiplicadores nessa área.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Que outras novidades estão a caminho?
DIANA JUNGMANN - Fizemos uma parceria com a área de petróleo e gás da CNI para construir um trabalho piloto dentro da ótica de informação tecnológica, usando bancos de dados patentários e informação científica para dar uma visão geral do que acontece no mundo. Foi escolhida a tecnologia na área de solda, de grande relevância tanto para o setor de petróleo e gás como para a indústria naval. O objetivo da CNI é mostrar para esses segmentos como é importante saber usar os bancos de dados para ter informação e usá-la como inteligência de negócio. Será possível conseguir uma grande variedade de informações não apenas da tecnologia em si, mas também de quem está produzindo, onde essa tecnologia está protegida e quais são os caminhos que essa tecnologia está tomando no mundo.
Também estamos revisando o curso com o SENAI sobre propriedade intelectual a distância, que é gratuito e faz parte área de atividade de competências transversais. Esse curso foi lançado no meio de 2010 e agora estamos revisando a sua didática para torná-lo mais interessante para o público jovem.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Sobre a agenda de bioeconomia, quais são as perspectivas para este ano?
DIANA JUNGMANN - Estamos aguardando a votação do Projeto de Lei (PL 7735/2014) sobre acesso à biodiversidade. Existe uma expectativa muito grande em relação a esse PL. Hoje o marco regulatório que temos sobre acesso a patrimônio genético e repartição de benefícios se provou totalmente ineficiente e ineficaz para que as universidades façam pesquisas e para que as empresas desenvolvam novos produtos usando a biodiversidade brasileira. O que está posto nesse novo Projeto de Lei é um texto que, no entendimento da CNI, avança bastante nas questões de pesquisa ligadas à biodiversidade. Nossa expectativa de saída é avançar com o marco regulatório e, se isso acontecer, poderemos mudar inclusive a perspectiva para a área de bioeconomia.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS - Pode-se dizer que a CNI lidera as agendas de propriedade intelectual e Bioeconomia no Brasil?
DIANA JUNGMANN - Sem dúvida. Ela se coloca como uma instituição protagonista na discussão desses temas no país, olhando de uma forma mais geral. Eu não vejo outra instituição trabalhando de uma forma tão consistente nessas direções. Obviamente que a ABPI, o INPI [Instituto Nacional de Propriedade Industrial] e o ICC, entre outras organizações, são parceiros extraordinários. Mas a proposta de agenda e o desenho do caminho a seguir têm sido feitos pela CNI.
