Há cinco anos, o México aderiu ao Protocolo de Madri e, ao lado de Cuba e Colômbia, passou a fazer parte do pequeno grupo de países da América Latina que está sob condições diferenciadas quando o assunto é registro de marcas no exterior. Alfredo Rendón Algara, diretor-adjunto do Instituto Mexicano da Propriedade Industrial (IMPI), explica que a incorporação do México trouxe mudanças significativas para o país, sobretudo no que diz respeito ao fomento de exportações de produtos mexicanos de maneira segura. 

Na expectativa pela adesão ao Protocolo de Madri até o fim de 2018, o Brasil é lembrado por Algara como um país economicamente relevante na América Latina. Para o diretor-adjunto do IMPI, sem potências comerciais, como o Brasil, no Protocolo de Madri, a competitividade na região fica enfraquecida. No dia 8 de maio, o Protocolo será um dos temas debatidos no 2º Seminário de Propriedade Intelectual – iniciativa do Programa de Propriedade Intelectual para o Desenvolvimento Industrial, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O tratado viabiliza a internacionalização de marcas em vários países. Confira, a seguir, a entrevista de Alfredo Rendón Algara à Agência CNI de Notícias:

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Diante da adesão do Instituto Mexicano da Propriedade Industrial ao Protocolo de Madri, houve um aumento no número de pedidos de marcas? 

Alfredo Rendón Algara – Sem dúvida, a adesão do México trouxe uma mudança no Sistema Nacional de Marcas. Com a incorporação do país ao Protocolo, foram recebidos mais pedidos provenientes do exterior. Isso fez com que se abrissem diferentes opções de trabalho dos agentes da propriedade industrial. Seus serviços tiveram que oferecer um maior valor agregado, uma vez que é necessário atender, não apenas os requerimentos nacionais, mas também participar de um sistema internacional mais complexo e com variáveis internacionais. 

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – O objetivo do Protocolo de Madri é simplificar o registro internacional de marcas. Houve, de fato, um aumento no número de pedidos mexicanos no exterior?

Alfredo Rendón Algara – Sim. Foram apresentados pedidos de empresas nacionais com presença internacional e, como parte do Programa Nacional de Apoio aos Exportadores, foi exigida a utilização do Sistema de Madri, usando o IMPI como escritório de origem, o que impactou diretamente as solicitações recebidas. É importante frisar que, antes da adesão do México, grandes empresas do país usavam seus escritórios no exterior para se beneficiarem do Protocolo. 

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Que outros benefícios a adesão ao Protocolo de Madri proporcionou para o México?

Alfredo Rendón Algara – O Protocolo de Madri serviu para promover as exportações de produtos mexicanos de maneira segura. Por outro lado, os agentes de propriedade industrial tiveram um campo de trabalho maior ao terem que resolver os pedidos estrangeiros recebidos no México. 

AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Para a América Latina, qual é a importância da adesão de outro país da região – como o Brasil, por exemplo – ao Protocolo de Madri?

Alfredo Rendón Algara – Se observamos um mapa no qual os países membros do Sistema de Madri estão indicados, vemos que a América Latina é a que possui menor número de membros no sistema. Atualmente, apenas três fazem parte dele. Considerando que o Protocolo de Madri é um facilitador de registro de marca, vemos que a nossa região está atrasada em termos de competitividade. Ter um sistema ágil de registro de marcas estimula a comercialização internacional de produtos e serviços. Se considerarmos o Brasil como a maior economia da região, a resposta é simples: a ausência de potências comerciais no sistema freia o comércio e reduz a competitividade na região. 
      
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Você crê que a participação em acordos internacionais fortalece o Sistema de Propriedade Intelectual local?

Alfredo Rendón Algara – Sem dúvida, ter regras gerais ou padrões mínimos em termos de propriedade industrial, dá segurança aos usuários e às autoridades nacionais, os acordos comerciais promovem a troca justa de produtos e eliminam possíveis práticas de concorrência desleal. 

SOBRE O SEMINÁRIO – O Seminário é uma iniciativa do Programa de Propriedade Intelectual para o Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

SAIBA MAIS
Evento: 2º Seminário de Propriedade Intelectual
Tema: Políticas Públicas e Perspectivas Internacionais 
Data: 8 de maio de 2018
Horário: 9h às 17h
Local: Hotel Maksoud Plaza – Rua São Carlos do Pinhal, 424 – Bela Vista, São Paulo