O Acordo de Paris prevê a implantação do Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS), que permitirá ao setor privado investir em projetos de redução de emissões e gerar os “créditos de carbono”, que podem ser vendidos a outros países para cumprir seus compromissos de mitigação de emissões, por meio do futuro mercado de carbono global, como ocorreu em Kyoto com o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Este, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), gerou investimentos de US$ 32 bilhões nos últimos 15 anos na economia brasileira, deixando de lançar 124 milhões de toneladas de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera, sendo quase 50% evitadas por projetos da indústria.
Nos últimos dois anos, um dos pontos que vem fazendo com que as negociações internacionais do clima não avancem de forma satisfatória é o “ajuste correspondente” de emissões. Este consiste no arrocho de metas de emissões de GEE previstas no Acordo de Paris, proporcional aos créditos de carbono vendidos. Em casos como o do Brasil, que possui meta ambiciosa de reduzir 37% das emissões em 2025 e 43% das emissões em 2030 em relação a 2005, se isso não for realizado em determinadas condições, pode haver consequências negativas na competitividade econômica do país e da indústria.
Em recente estudo que elaboramos a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), avaliamos os impactos macroeconômicos decorrentes da aplicação do ajuste correspondente com a venda de 380 milhões de toneladas de créditos de carbono. Os resultados mostraram que, para o ajuste correspondente ser viável economicamente para esse volume de emissões, há quatro condições principais: o preço internacional do carbono deve ser superior a US$ 39/tCO2 (o preço médio em Kyoto atingiu US$ 22/tCO2); as medidas de modernização da indústria devem ser financiadas por recursos externos; deve-se garantir o cumprimento integral dos compromissos do Brasil no Acordo de Paris, com investimentos superiores a US$ 450 bilhões, conforme estimativas da CNI; e precisamos alcançar desmatamento ilegal zero até 2030.
Garantidas essas condições bastante desafiadoras, os custos de produção no país devem ser reduzidos, contribuindo para uma alta do PIB, dos níveis de atividade da economia e das exportações, gerando 70 mil empregos em 10 anos. No entanto, todo esse fluxo econômico só deverá propiciar os ganhos estimados caso haja políticas públicas adequadas para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, podendo a agenda de baixo carbono ser um gatilho para potencializar novos negócios e o aumento da competitividade.
William Wills é Sócio da EOS Estratégia & Sustentabilidade e pesquisador da COPPE/UFRJ