Robson Braga de Andrade
A aprovação do projeto que regulamenta a terceirização é uma excelente notícia para o país. Ao mesmo tempo em que é decisiva para dar segurança jurídica com proteção para empresas e trabalhadores, representa um ganho de competitividade para o setor produtivo brasileiro, especialmente as indústrias. Trata-se de um avanço legislativo importante, que preserva a livre-iniciativa e contribui para o aumento do nível do emprego e para a retomada do crescimento econômico.
A terceirização deve ser desmistificada. Em sua essência, ela é uma forma de organização da produção, em que empresas contratam outras empresas para prestar serviços especializados. Assim, as contratantes podem se concentrar nos estágios estratégicos de seu negócio, transferindo fases produtivas para contratadas com maior conhecimento do assunto. Não se trata de fraude trabalhista ou precarização do trabalho.
O resultado são ganhos de eficiência e de produtividade, com impulso para a economia. Nenhum direito dos trabalhadores é retirado. Ao contrário, o terceirizado, assim como os demais trabalhadores formais, tem carteira de trabalho, férias, 13º salário e todos os direitos previstos em lei.
Esse tipo de gestão da produção, extremamente necessária e adequada aos tempos atuais, de crescente especialização, é uma realidade no mundo inteiro, em todas as cadeias produtivas. A ausência de uma regulamentação no Brasil deixava empresas e trabalhadores submetidos a uma indesejável insegurança jurídica, que dificulta investimentos e, em consequência, colocava o país na contramão das oportunidades da economia globalizada. Tudo isso acabará após a esperada sanção presidencial ao projeto.
De forma apropriada, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, que já havia passado pelo Senado, definiu que qualquer atividade numa empresa pode ser terceirizada, sem a distinção entre atividades fim e meio. Isso dá mais liberdade à produção e permite impulsionar o trabalho em redes, em que diferentes empresas compõem, com bens ou serviços, etapas da cadeia produtiva. Essa aliança estratégica certamente pode incentivar nossa economia e a geração de empregos neste momento de recessão. O projeto, também corretamente, definiu, como regra, a responsabilidade subsidiária da contratante em relação às obrigações trabalhistas das contratadas, dando força de lei ao que estava em jurisprudência da Justiça do Trabalho.
A aprovação da terceirização é um primeiro passo na modernização da arcaica legislação trabalhista brasileira, que emperra o crescimento da economia. Mas precisa ser complementada por outras medidas, como a valorização da negociação coletiva, principal ponto de uma minirreforma das leis trabalhistas. Também precisamos de outras reformas, como a previdenciária e a tributária, para retirar obstáculos ao desenvolvimento. Estamos no caminho certo.
O artigo foi publicado no site Poder 360 nesta sexta-feira (24).
