A pandemia da Covid-19 gerou a necessidade de união de todos os brasileiros em favor da vida, da saúde e do sustento das famílias. Tem sido um período de extrema dificuldade, que exige atenção redobrada e dedicação dos poderes da República, das empresas e dos trabalhadores.
Mais do que nunca, precisamos adotar medidas que não só facilitem, mas também estimulem a recuperação dos empregos e o crescimento da economia. Por isso, a edição deste ano da Agenda Legislativa da Indústria, editada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ganha ainda mais importância.
O país conseguiu sair da recessão, mas a prolongada crise econômica tornou ainda mais urgente a aprovação das reformas estruturais, de modo a reduzir o Custo Brasil e aumentar a competitividade do setor produtivo nacional.
É preciso perseverar no caminho tanto das reformas que exigem mudanças no texto da Constituição Federal quanto das medidas pontuais imprescindíveis para melhorar o ambiente de negócios. É indispensável diminuir a burocracia que dificulta investimentos e atrapalha o dia a dia das empresas.
A necessidade de mobilização para enfrentar o cenário adverso foi bem assimilada pelo setor industrial. O envolvimento na formulação da Agenda deste ano foi recorde, com a participação de 110 entidades industriais, entre elas as 27 Federações das Indústrias e as associações setoriais nacionais.
Como resultado desse trabalho conjunto, foram escolhidas, para constar do documento final, 142 proposições legislativas com impacto relevante para a economia brasileira e para o setor.
Nesta 26ª edição anual dessa Agenda – que, ao longos dos anos, se tornou uma referência não apenas para as empresas mas também para parlamentares e autoridades do Poder Executivo –, a indústria brasileira elegeu 11 temas para sua pauta mínima, com destaque para as reformas tributária e administrativa, além de projetos essenciais para o reequilíbrio das contas públicas, como a Proposta de Emenda Constitucional nº 186 (PEC Emergencial), que englobou o conteúdo da PEC do Pacto Federativo.
Outros assuntos importantes são apontados, como recuperação de empresas, licenciamento ambiental, abertura do mercado de gás natural, novo marco regulatório do setor elétrico e financiamento à infraestrutura e à inovação.
Felizmente, a atual legislatura do Congresso Nacional tem demonstrado vontade de avançar na análise de propostas importantes para aperfeiçoar as instituições e estimular o crescimento econômico, como fez ao aprovar a autonomia do Banco Central (BC).
A indústria brasileira espera que o mesmo ímpeto seja aplicado na imprescindível reforma do sistema tributário nacional, que impõe um pesadelo burocrático diuturno às empresas, enredadas num número enorme de exigências descabidas.
Do mesmo modo, é indispensável reformar a administração pública, tornando o Estado brasileiro mais leve e eficiente, além de menos caro para a sociedade. Para o aparato estatal, deve sempre valer a máxima de “fazer mais com menos”, ou seja, oferecer melhores serviços públicos, como os de saúde, educação e segurança, custando menos para o bolso do contribuinte. A volta do equilíbrio fiscal e orçamentário é um requisito fundamental para o crescimento econômico saudável, sem inflação, mais vigoroso e de longo prazo.
A Agenda Legislativa é o documento por meio do qual a indústria brasileira leva adiante seu diálogo transparente, republicano e permanente com o Congresso Nacional em favor do desenvolvimento do setor, mas não se limita a isso. Ela funciona como um mapa das prioridades que o país precisa seguir para retomar o caminho do desenvolvimento econômico e social em tempos tão complexos como os atuais.
Para superar os efeitos da pandemia, retomar investimentos e criar empregos, o Brasil precisa seguir esse roteiro. Com confiança e determinação, vamos vencer mais essa batalha.
*O artigo foi publicado na edição de março da Revista Indústria Brasileira.
Robson Braga de Andrade é o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
REPRODUÇÃO DO ARTIGO - Os artigos publicados pela Agência CNI de Notícias têm entre 4 e 5 mil caracteres e podem ser reproduzidos na íntegra ou parcialmente, desde que a fonte seja citada. Possíveis alterações para veiculação devem ser consultadas, previamente, pelo e-mail [email protected]. As opiniões aqui veiculadas são de responsabilidade do autor.
