Robson Braga de Andrade é empresário e presidente da CNI
Informação ao consumidor é um assunto sério, tratado com o devido cuidado pela indústria brasileira. Em especial, quando se refere a produtos alimentícios, os cidadãos precisam saber com exatidão, mas sem alarmismo, o que estão levando para seus lares e oferecendo a suas famílias. O atual debate sobre o novo modelo de rotulagem nutricional, entretanto, vem sendo marcado por desinformação e falta de diálogo por parte de alguns órgãos públicos e organizações não governamentais.
É imprescindível garantir que, diferentemente do que foi proposto em recente relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um novo sistema de rotulagem de alimentos seja adequado à realidade, informativo e explicativo. O processo também deve levar em consideração o período necessário de adaptação aos requisitos legais por produtores de todos os portes. Essa é a posição que os representantes da indústria brasileira defendem abertamente, desde 2014, quando a discussão se iniciou.
Fazer alterações nos rótulos dos alimentos é uma tarefa delicada que precisa conciliar diversos pontos de vista. As mudanças devem ser precedidas de uma verdadeira análise de impacto, o que também implica a ponderação das perspectivas dos produtores. O processo tem que buscar resultados efetivos, com o respeito ao amplo direito de escolha e o acesso à informação apropriada para o consumidor. Além disso, é necessário minimizar os potenciais efeitos econômicos negativos que a medida pode causar.
No mais, é preciso aprender com a experiência de outros países, verificando o que deu certo e, sobretudo, evitando o que deu errado. O modelo preconizado pela Anvisa é inspirado no sistema implantado no Chile, que, além de não alterar maus hábitos alimentares, restringiu a liberdade de consumidores e produtores, contribuiu para o desabastecimento e inibiu investimentos produtivos. Grandes empresas multinacionais já abandonaram operações no Chile, principalmente por causa de medidas do governo sobre rotulagem de alimentos. Em outras palavras, o país está pagando um preço alto, na forma de menos crescimento econômico, em razão de decisões equivocadas.
A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) fez levantamento que revelou o tamanho do impacto no Brasil caso seja implantado modelo de rotulagem semelhante ao chileno. A estimativa é de uma redução, apenas no primeiro momento, de 9% nos postos de trabalho do setor, o que significa pelo menos 180 mil novos desempregados só na indústria. Quantas pequenas e microempresas vão fechar? Além disso, haveria prejuízos nas contas externas do país, causados por queda equivalente a R$ 2,5 bilhões nas exportações.
A Anvisa não deveria desconsiderar reflexos negativos de tamanha envergadura. No entanto, a agência governamental iniciou a etapa de contribuições públicas ao modelo defendido no relatório preliminar sem contemplar nenhuma das propostas da indústria, ignorando as projeções dos impactos econômicos que lhe foram entregues. Além disso, diminuiu o prazo para a apresentação de sugestões de 60 para 45 dias, o que dificulta enormemente a preparação de novos estudos, sob o argumento de que eles seriam irrelevantes para a decisão.
O documento apresentado pela Anvisa não concilia as legítimas posições dos diferentes segmentos sociais e econômicos, e dá a impressão de transparecer a influência de certa publicidade apelativa, mistificadora e preconceituosa, paga por organizações não governamentais, que já consumiu milhões de reais em peças de propaganda em rádio, televisão e jornais.
As campanhas feitas sobre o assunto nos últimos meses demonstram o desejo de entidades estrangeiras de direcionar o debate interno em favor de interesses comerciais disfarçados de defesa dos direitos do consumidor. São ONGs financiadas por capital externo especulativo com o objetivo de reduzir a competente produção nacional de alimentos.
Para se ter uma ideia do tamanho das distorções que cercam o debate sobre o assunto, entre as possibilidades de rótulos a serem adotados pela Anvisa, foi excluída a preferida por 7 em cada 10 brasileiros, segundo pesquisa realizada pelo Ibope em outubro do ano passado. A predileção dos entrevistados é por um modelo semelhante ao do Reino Unido, conhecido como semáforo nutricional por se utilizar de sinais verde, amarelo e vermelho para classificar nutrientes presentes nos alimentos e nas bebidas. Na interpretação dos participantes da sondagem, a mensagem transmitida por esse sistema, ignorada pela agência nacional, é "pondere e decida".
Os consumidores brasileiros dão seguidas demonstrações de que estão cada vez mais exigentes e que não aceitam ter suas necessidades relegadas a segundo plano. São eles a principal razão de todas as mudanças que já aconteceram e que ainda estão por vir na indústria. Regras de rotulagem nutricional são importantes, mas sempre devem seguir o desejo de quem vai às prateleiras do supermercado e escolhe o produto de sua preferência, segundo as próprias conveniências. Liberdade e responsabilidade são parâmetros essenciais quando se trata de normas que afetam a vida das pessoas.
É preciso cautela no trato de tema tão complexo e delicado. Os produtores de alimentos, industriais ou artesanais, do campo ou da cidade, também são parte fundamental na construção do novo modelo. Afinal, são eles os responsáveis por inovar e criar melhores produtos. A indústria brasileira espera que o sistema de rotulagem de alimentos a ser adotado pela Anvisa seja eficiente ao prover o consumidor com informações relevantes e precisas. Além disso, a medida deve levar em conta a opinião do setor produtivo, não podendo, em hipótese nenhuma, se constituir em um modelo que contribua para isolar o Brasil do mercado mundial.
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