A crise provocada pela Covid-19 expôs as fragilidades que, há muitos anos, comprometem o bom desempenho da indústria e da economia brasileira. Por isso, não podemos esperar a pandemia passar. É preciso buscar a solução desses problemas para garantir a retomada consistente das atividades produtivas e a volta do crescimento sustentado do país.
Entre os entraves que precisam ser atacados com a máxima urgência está o Custo Brasil, um antigo conjunto de ineficiências que retira R$ 1,5 trilhão por ano das empresas, como mostra um estudo do Movimento Brasil Competitivo e do Ministério da Economia. Essa cifra assombrosa, que equivale a 22% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) e é superior ao total da produção industrial brasileira, encarece a produção nacional e reduz a capacidade de enfrentarmos em igualdade de condições os principais competidores globais.
Por isso, o Congresso Nacional instalou, recentemente, a Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo. Composta por 194 deputados e oito senadores de diferentes partidos políticos, a Frente será um importante canal de interlocução do setor produtivo com o Poder Legislativo e vai contribuir para o avanço das reformas estruturais, indispensáveis à modernização do país.
O grupo também se propõe a trabalhar para acelerar a aprovação de propostas que aumentem a segurança jurídica, reduzam a burocracia, melhorem a infraestrutura, facilitem a inserção internacional das empresas e fortaleçam a indústria brasileira. Essas políticas são fundamentais para combater o Custo Brasil e resgatar a competividade do país.
Embora tenha avançado em alguns quesitos, o Brasil se mantém, há mais de 10 anos, no penúltimo lugar no ranking de competividade, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na lista, que compara a performance de 18 países, só ficamos à frente da Argentina, estamos atrás de Chile e México, e muito longe da primeira classificada, que é a Coreia do Sul.
Com dificuldades para concorrer com o resto do mundo, a indústria brasileira vem perdendo espaços importantes nos mercados interno e externo. Nossa indústria de transformação encolheu, em média, 1,6% ao ano, na última década e sua participação no PIB do país caiu de 15% em 2010 para cerca de 11% em 2020. O fraco desempenho do setor compromete o resultado da economia como um todo. Nos últimos dez anos, o PIB do país cresceu, em média, apenas 0,3% ao ano.
Além disso, a indústria de transformação brasileira, embora seja mais diversificada do que a média dos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), está concentrando a produção em setores tradicionais. Esse processo, que vai na contramão das nações avançadas, é mais uma desastrosa consequência do elevado Custo Brasil.
As disfunções enfrentadas diariamente pelas empresas afetam com mais intensidade os fabricantes de bens de capital e de produtos de consumo duráveis, que são segmentos dinâmicos, de maior complexidade tecnológica e com impacto significativo sobre a produtividade. Conforme estudo da CNI, a participação desses ramos no valor adicionado da indústria de transformação recuou de 24% para 19%, nos últimos dez anos. Em igual período, a fatia dos setores tradicionais, em geral, produtores de bens de consumo não duráveis ou semiduráveis, cresceu de 26% para 35%.
A recuperação da indústria brasileira e da economia como um todo requer uma reforma tributária ampla, que simplifique o sistema de arrecadação de impostos, reduza a cumulatividade e desonere os investimentos e as exportações. É igualmente necessário fazer uma reforma administrativa que modernize o Estado, controle a expansão dos gastos com pessoal e melhore a qualidade dos serviços prestados à população.
É indispensável, ainda, a aprovação de novos marcos regulatórios para as áreas de infraestrutura e de meio ambiente. Também precisamos de uma política industrial que promova a inovação e o desenvolvimento tecnológico das empresas, incentive, especialmente, os setores que produzem bens de alta complexidade e seja capaz de reverter o acentuado processo de desindustrialização do país.
Os desafios são muitos e a agenda é complexa. Felizmente, o Congresso Nacional tem trabalhado com determinação para dar as respostas adequadas aos problemas do país e levar adiante as reformas essenciais há muito esperadas pela sociedade. Nossa expectativa é que, com Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo, as medidas fundamentais para estimular o crescimento da indústria e da economia tenham uma atenção ainda mais especial do Poder Legislativo. Com diálogo e entendimento, podemos construir um Brasil melhor para todos.
*Robson Braga de Andrade é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O artigo foi publicado nesta segunda-feira (27) na revista Veja.
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