A antiga proposta de abertura comercial unilateral da economia brasileira, isto é, de redução do Imposto de Importação por decisão do Poder Executivo, voltou a circular no contexto do debate sobre as medidas a serem tomadas pelo novo governo.

Se vier a ser, de fato, implementada, essa ideia eminentemente acadêmica terá consequências reais negativas, porque parte de um diagnóstico errado. Além disso, não está acompanhada de iniciativas que contribuam efetivamente para o aumento da competitividade do país. O raciocínio de quem defende a abertura unilateral embute um erro: pensar que a baixa produtividade do Brasil é resultado do custo das importações.

No governo Collor, quando o Imposto de Importação médio era cinco vezes maior do que o atual, foi feita uma abertura desse tipo, que resultou no fechamento de empresas, no aumento do desemprego e na desnacionalização de diversos setores da nossa economia. A produtividade, porém, teve ganhos apenas pontuais e ficou estagnada nas duas décadas seguintes, pois as medidas necessárias para aumentar a competitividade da economia não foram tomadas.

O Brasil tem o 8º maior PIB (Produto Interno Bruto) do mundo, mas não figura nem sequer entre os vinte maiores exportadores e importadores mundiais. Assim, torna-se clara a necessidade de nos integrarmos mais e melhor ao mercado internacional – e esse acesso vai requerer uma maior abertura do país. No entanto, a maneira correta de buscarmos essa inserção é por meio de acordos comerciais.

Ao negociar esses acordos, asseguramos a entrada em novos mercados, pois as tratativas se baseiam no princípio da reciprocidade – um lado faz concessões às importações em troca do mesmo procedimento das outras nações. Hoje, o país só tem acesso livre de barreiras a menos de 8% de todo o comércio internacional de bens, valor muito abaixo de outras economias, como Japão (17%), Estados Unidos (24%) e União Europeia (45%).

Se o governo fizer uma abertura unilateral, nossos parceiros comerciais não terão interesse em negociar conosco, sobretudo no setor no qual somos mais competitivos e em que enfrentamos barreiras em todos os principais mercados: o agronegócio. Os prejuízos a nossas exportações seriam enormes.

Por fim, realizar a abertura unilateral sem adotar as medidas que garantam condições mínimas de concorrência com os produtos estrangeiros seria condenar milhares de empresas ao fechamento e seus trabalhadores ao desemprego. Sem uma reforma tributária que alinhe nosso sistema à média dos países do G20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo), sem investimento em infraestrutura e logística, e sem a desburocratização do comércio exterior, não há como obter sucesso com uma abertura desse tipo.

Estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com dados oficiais do governo brasileiro demonstra que o custo da burocracia na aduana equivale a um imposto de 14% na importação e de 13% na exportação. A mera execução dos programas já em vigor para reduzir esse encargo, como é o caso do Portal Único de Comércio Exterior, é suficiente para promover uma significativa abertura comercial da economia brasileira, trazendo benefícios também às empresas exportadoras.

Vale, ainda, ressaltar que acordos comerciais requerem a aprovação do Congresso Nacional, processo que confere legitimidade e segurança jurídica à decisão. Já a abertura unilateral pode ser feita por meras medidas administrativas do Poder Executivo, com a participação unicamente de burocratas reunidos a portas fechadas, num processo sem transparência e com decisões que podem ser alteradas a qualquer momento, resultando em insegurança jurídica para as empresas brasileiras.

O Brasil vive uma situação muito delicada do ponto de vista econômico para correr o risco de apostar em soluções aventureiras em detrimento da renda e do emprego de milhares de pessoas. Não se pode ignorar o bom trabalho que tem sido feito nas negociações comerciais e na desburocratização do comércio exterior. O governo e o setor privado precisam concentrar seus esforços no que é prioritário: as reformas necessárias para retomar o desenvolvimento econômico e social do país.

O artigo foi publicado nesta quinta-feira (25) no portal de notícias Poder 360.