Não precisamos de um czar na economia, diz presidente da CNI em entrevista ao jornal Valor Econômico

Robson Braga de Andrade se posicionou contrário à incorporação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) pela Fazenda e à fusão da Agricultura com o Meio Ambiente
"Qualquer governante eleito deve, como primeira ação, buscar harmonia entre os diversos partidos representados no Congresso Nacional" - Robson Braga de Andrade

"Não precisamos de um czar na economia", diz o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga Andrade, um dos empresários com maior acesso aos gabinetes de Brasília. Ele refere-se à acumulação de poderes nas mãos de Paulo Guedes em um "superministério" da Economia em eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Andrade é a favor da redução de ministérios na Esplanada, afirma que não entende a necessidade de uma pasta exclusiva para cuidar de Esporte ou de Cultura, mas é taxativamente contrário à incorporação do MDIC (Indústria e Comércio Exterior) pela Fazenda e à fusão da Agricultura com o Meio Ambiente. "Quem vai defender as políticas industriais? A mesma pessoa que está pensando em aumento de imposto ou de receita? Se for assim, criem logo um ministério só para tudo!", ironiza Andrade.

Em pouco mais de uma hora de entrevista ao Valor, o industrial citou apenas uma vez o candidato do PT, Fernando Haddad, e afirmou acreditar que, a uma semana do segundo turno, a vitória de Bolsonaro está "praticamente consolidada". Para ele, os brasileiros estão sentindo falta do "pulso firme" de um presidente e o capitão reformado deve chegar ao Palácio do Planalto com capital político suficiente para promover harmonia com o Legislativo e com o Judiciário, além do Ministério Público, mas precisará, sim, negociar com partidos políticos.

Em meio à crise fiscal, Andrade ressalta a importância de uma reforma da Previdência e defende um programa de privatizações "ágil", mas sugere ainda avaliar outras medidas de ajuste, como a cobrança de mensalidade nas universidades federais. E afirma que a indústria toparia, no âmbito de uma simplificação tributária, discutir o volume de subsídios ao setor. Ele só reclama - muito - das indicações feitas pela equipe de Bolsonaro de um corte unilateral das tarifas de importação. A seguir, a entrevista:

VALOR: Estamos a uma semana do segundo turno e Jair Bolsonaro aparece com grande vantagem nas pesquisas. O sr. acha que a vitória contra Fernando Haddad está dada?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE: O Bolsonaro parece bem consolidado, até por causa da onda que está havendo. Seja o Haddad, seja o PT, a rejeição é enorme e ainda está aumentando. Por isso, vejo a situação praticamente consolidada.

VALOR:  De qualquer forma, o país chega fraturado ao domingo das eleições. Como criar pontes e iniciar uma reconciliação nacional a partir da segunda-feira seguinte?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE:  Qualquer governante eleito deve, como primeira ação, buscar harmonia entre os diversos partidos representados no Congresso Nacional. O PSL fez 52 deputados, mas tem só 10% da Câmara. Ele precisará compor com outros partidos. Aliás, compor não, harmonizar. A expectativa dos brasileiros é que haja menos coalizão, menos composição. Isso foi um fator de problemas em governos passados.

VALOR: E talvez o que tenha minado a candidato de Geraldo Alckmin, ao promover uma aliança com partidos do Centrão, vistos como excessivamente fisiológicos, não?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE:  Exatamente. O eleitor deu uma demonstração de que não está querendo as práticas do passado. Quer um governo com pessoas preparadas, especialistas em cada área, sem a necessidade de composição com os partidos. Mas é preciso negociar com os parlamentares, eles têm fidelidade partidária, ainda mais agora com as cláusulas de barreira. A discussão entre direita e esquerda ficou extremada demais. Aqueles que se veem como centro acabaram ficando fora da discussão. O presidente eleito tem convicções e propostas, mas é preciso unificar.

VALOR: Uma reconciliação com alguém que tem o histórico de Bolsonaro é viável?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE: O presidente, depois que assume, tem esse papel. E isso é viável do lado dele, ele terá a capacidade de trazer à mesa um debate de forma equilibrada. Os partidos de esquerda, o PT, têm pessoas extremadas e com amarras ideológicas, mas também pessoas que podem participar de uma discussão elevada a favor do Brasil.

VALOR:  O governo Michel Temer ainda fala em aprovar algumas medidas legislativas e até uma reforma da Previdência no período de transição. O sr. acha possível?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE:  Alguns projetos ainda podem ser votados, mas infelizmente os parlamentares ainda estão levando ao plenário as decepções que tiveram nas urnas. Os resultados foram surpreendentes, ninguém esperava. Tivemos, dias atrás, a rejeição do Senado ao projeto de lei da Eletrobras. Era essencial. Por outro lado, não tenho a menor expectativa de que a reforma da Previdência ou a simplificação tributária possam ser aprovados ainda neste ano. O que pode avançar são discussões, o debate. Novo governo precisa fazer a reforma da Previdência e caminhar para um programa de privatização ágil e rápido.

Novo governo precisa fazer a reforma da Previdência e caminhar para um programa de privatização ágil e rápido

VALOR: E quais são prioridades o novo governo deve considerar de imediato?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE: A reforma da Previdência é fundamental. Não dá resultado a curto prazo. Mas, a cada ano que deixamos de fazê-la, é mais um ano de déficit no futuro. Não há mais espaço, no Brasil, para aumentar impostos. A carga tributária é bastante elevada. Para ter mais receita, a chave é melhorar o ambiente de negócios e acabar com a informalidade.Temos que caminhar para um programa de privatização ágil e rápido. Os recursos obtidos com o programa podem ajudar o governo a fazer um equilíbrio das contas públicas antes da volta do crescimento da economia. Não dá para zerar [o déficit], mas diminui. E fazer um ajuste administrativo, que não é imediato.

Veja o caso do orçamento da educação. O MEC tem R$ 110 bilhões por ano, afora o Fies. Disso, uns R$ 70 bilhões são folha de pagamento nas universidades públicas e escolas técnicas federais. E continuaremos defendendo universidade gratuita? Quem vai para lá são as pessoas com mais condições de pagar. Quem não tem condições, vai para faculdade privada porque é mais fácil de entrar. Está na hora de repensar.

VALOR: Uma das questões colocadas por economistas próximos à campanha de Bolsonaro é a defesa de abertura comercial, com redução unilateral das tarifas de importação. Como o sr. vê essa medida?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE:  Olha, nós, na CNI, somos completamente a favor de uma inserção maior do Brasil no comércio internacional. Mas somos a favor disso por meio de acordos internacionais (de livre comércio). Os acordos têm que ser discutidos e aprovados no Congresso. Uma redução unilateral das tarifas você pode fazer só por decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Sem criar condições internas para a competitividade das empresas brasileiras lá fora, ou para concorrer com produtos importados que venham de economias com melhor ambiente de negócios, a redução unilateral de tarifas pode destruir o que existe aqui dentro.

VALOR:  Um dos argumentos é de que isso baratearia a incorporação de novas tecnologias pela própria indústria e traria mais concorrência em benefício dos consumidores.

ROBSON BRAGA DE ANDRADE:  Não é verdade. O Brasil já se abriu bastante para o mundo. Hoje, se você diminuísse a burocracia nos portos para exportação e importação, os custos com burocracia cairiam entre 13% e 14%. Isso já seria uma medida saneadora, para trazer mais abertura ao Brasil. Por outro lado, quem exporta para o Brasil não exporta imposto, porque lá fora os exportadores são desonerados. Aqui nós exportamos e temos muitos impostos escondidos dentro da cadeia. Na indústria automotiva, chega a quase 10% o volume de impostos escondidos.

VALOR:  Então, de forma unilateral, a posição é taxativamente contrária?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE:  Claro. Outra coisa: se você faz uma redução unilateral de tarifas, fragiliza a posição de quem vai negociar [um acordo de livre comércio] porque você já deu o que podia dar. Isso não existe no mundo. Quando você vai negociar, dá uma coisa em troca de outra. Se não tem o que dar, vai negociar o quê? Temos hoje 13 milhões de desempregados. Vamos desempregar mais na indústria de máquinas, de autopeças?

VALOR:  No programa de governo de Bolsonaro, consta a incorporação do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) pelo superministério da Economia, a ser liderado por Paulo Guedes. A CNI pretende reagir se isso for mesmo proposto em um novo governo?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE:  Nós vamos colocar de novo esse posicionamento. Isso foi tentado na época do Collor e não deu certo. O mundo inteiro hoje está indo no sentido contrário. Em muitos países, inclusive nos Estados Unidos, um dos ministérios mais importantes é o da indústria. Alemanha e Inglaterra estão recriando os seus. China e Coreia tem ministérios da indústria. E o nosso, por que é importante? A indústria não pode estar ligada a alguém que pensa apenas no aumento da receita ou na redução das despesas. A Fazenda tem um papel específico, o Planejamento tem um papel específico.

VALOR: Mas por que preservar as questões industriais em uma pasta exclusiva e não em um superministério da Economia que tenha força?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE: Porque é alguém pensando no desenvolvimento industrial. A indústria brasileira representa 21% do PIB, 32% da arrecadação, 68% dos recursos investidos em ciência e tecnologia, salários acima da média. Quem vai defender as políticas industriais? A mesma pessoa que está pensando em aumento de imposto ou de receita? Se for assim, que criem logo um ministério só para tudo! Quando se ouve falar em extinção do MDIC, toda a indústria brasileira está preocupada. Isso tem que ser discutido, conversado, não precisamos aqui de um czar para resolver o problema todo da economia.

Topamos a redução de subsídios, mas o sistema tributário atual leva a barganhas por subvenções no Congresso

VALOR: O sr. conhece o Paulo Guedes? O que acha dele?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE:  Conheço. Já estive com ele poucas vezes, acho que é uma pessoa muito bem formada, preparada, economista com formação densa, tem as posições liberais que combinam com as propostas de Bolsonaro e acho que combinam com a necessidade do Brasil: mais mercado, menos Estado e menos burocracia. Topamos a redução de subsídios, mas o sistema tributário atual leva a barganhas por subvenções no Congresso.

VALOR:  Além de incorporar MDIC e Planejamento à Fazenda, o programa de Bolsonaro prevê redução de 29 para 15 ministérios. O que o sr. acha dessa fusão de pastas?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE:  O problema do Brasil não é ter alguns ministérios a mais. Eu até acho que alguns deveriam estar juntos. Cultura tem muito a ver com Educação. Turismo tem muito a ver com Indústria, fala-se em indústria do turismo. Nem sei se há algum país com Ministério do Esporte. Eu francamente não sei o que faz um Ministério do Esporte. Agora, juntar Agricultura e Meio Ambiente...

VALOR: É ruim?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE: O problema do meio ambiente no Brasil não é problema da agricultura. Quem vai discutir problemas ambientais relativos a saneamento, a energias renováveis, a rodovias, ferrovias, portos? Estou defendendo aqui não é só o MDIC. O Ministério do Meio Ambiente é importantíssimo. Vai passar todo o licenciamento da indústria, infraestrutura, de serviço, posto de gasolina, tudo isso vai passar a ser licenciado dentro do Ministério da Agricultura? Petróleo e gás vai ficar na Agricultura? Somos um dos países mais avançados em legislação ambiental, sempre discutindo a proteção da Amazônia, não tem o menor sentido acabar com o Ministério do Meio Ambiente.

VALOR: Sair do Acordo de Paris é boa ideia?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE:  Eu não acho boa ideia sair do Acordo de Paris. Podemos melhorar o acordo. A população mundial aumenta todos os dias, há muita pobreza, se não cuidarmos do meio ambiente, não haverá sustentabilidade. Essas coisas precisam ser olhadas com muito critério. Imagina quanto já investimos, na indústria brasileira, em questões ambientais, em redução de emissões. Aí, de repente, joga-se isso fora e vamos começar tudo de novo. Não é assim...

VALOR: O sr. acha possível, como diz Bolsonaro, governar sem entregar cargos para partidos políticos?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE:  Sobre isso eu tenho dúvida. O candidato Bolsonaro tem colocado claramente de que ele pretende fazer as nomeações sem que seja uma negociação com os partidos. É claro que você tem muitas nomeações a serem feitas, porque não é só o ministro, você tem todos os cargos abaixo dos ministros, segundo escalão. São muitas pessoas necessárias, até porque o governo do PT aparelhou muito. Agora, no sistema político brasileiro, o presidente tem que negociar com os partidos. Até para reduzir ministérios você precisa de uma medida provisória, enviar ao Congresso, tem que ser aprovada. E o partido do Bolsonaro tem 10%, um pouco mais, dos representantes da Câmara. Temos aí uma faixa de uns dez partidos com representação expressiva. Não vai negociar?

VALOR:  Normalmente os governos recém-eleitos têm um período de trégua, de lua de mel, aqueles 100 primeiros dias em que existe certo clima geral de colaboração. Desta vez, com uma campanha tão extremada, haverá essa mesma trégua?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE:  Primeiro, eu acho que é diferente de situações anteriores, porque antes o debate era muito próximo. As questões eram mais convergentes e menos polarizadas. Acho que o candidato Bolsonaro tem dado demonstrações fortes de firmeza e de autoridade. E nós, brasileiros, estamos sentindo a falta de autoridade, do pulso firme de um presidente.

Segundo, o presidente precisa criar uma harmonia entre os poderes. Eu vejo uma disputa de protagonismo de alguns poderes: Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público. Há um certo desrespeito de uma instituição com outra. Precisamos ter harmonia de tal maneira que cada um tenha responsabilidades bem definidas e suas decisões sejam respeitadas. O candidato Bolsonaro está vindo com capital político para fazer isso: votação muito grande, apoio popular importante, ele tem esse capital.

VALOR: Mas o passado dele não é de suavidade, nem de conciliação, e o cargo exigirá suavidade, não?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE:  Tem que ser suave, mas tem que ser firme. Tem que demonstrar as convicções e as propostas que ele queira mesmo implementar. Aquilo que ele tem falado, prometido, acho que tem que demonstrar que quer fazer aquilo mesmo, mas de uma maneira harmônica e não impositiva. E aí, então, negociar com os partidos e os parlamentares.

VALOR:  A atual equipe econômica já fala em redução de subsídios, mas um reexame dos incentivos fiscais parece ser necessária para o ajuste fiscal no próximo governo. A indústria topa diminuir subsídios?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE:  Nós topamos discutir a redução dos subsídios. Somos plenamente a favor. Eles criam distorções e incoerências. Há espaço para isso. Mas precisamos pensar que, enquanto continuarmos com esse sistema tributário, sempre haverá oportunidades para barganhar subvenções no Congresso.

No Congresso, como em qualquer país, há muitas forças de interesse atuando. Isso é bom, é saudável, há pessoas ali com representações específicas. Temos que discutir, sim, mas para termos clareza realmente é preciso fazer uma reforma tributária. E eu admito: não temos mais espaço para reduzir tributos. É apenas uma simplificação, criar legislações idênticas entre os Estados, sem divergências. E, por outro lado, pensar quais serão os atrativos para a instalação de indústrias no Nordeste. Quando se fala em agricultura, o foco está no Centro-Oeste. A indústria sempre vai procurar mercado e trabalhadores preparados. Nós damos a nossa colaboração, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), formando 3,5 milhões de pessoas por ano.

VALOR: Para concluir, quais os principais acertos e erros que o sr. aponta no governo Temer?

ROBSON BRAGA DE ANDRADE:  O governo Temer, com dois anos e meio aproximadamente, fez o que esperávamos havia mais de dez anos. O teto de gastos é fundamental para equilibrar as despesas públicas. A reforma do ensino médio, que o PT questiona muito, era uma demanda antiga. A nova legislação trabalhista deu modernidade às relações entre trabalhadores e empregadores. Houve algumas privatizações importantes, como a das distribuidoras da Eletrobras. E os avanços no setor de óleo e gás, com o fim da operação obrigatória da Petrobras nos campos do pré-sal. Estamos com um crescimento que não é nada espetacular, com alguns setores ainda engatinhando, mas melhor do que vivíamos anos atrás.

VALOR: E foi um governo que acabou no momento em que o presidente recebeu Joesley Batista, fora da agenda e quase de madrugada, no Palácio do Jaburu...

ROBSON BRAGA DE ANDRADE:  Tanto o Legislativo quanto o Executivo cometeram falhas. A estatura do cargo não deveria permitir às pessoas se darem certas liberdades.

A entrevista foi publicada nesta segunda-feira (22), no jornal Valor Econômico

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