Aprovado pela Câmara dos Deputados, em sessão histórica para o país, o projeto que regulamenta a terceirização, liberando-a para ser aplicada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público, coloca o Brasil noutro patamar das relações de trabalho, ao lado de várias nações mundo afora. A exemplo de Alemanha, Japão, Austrália, Bélgica, Holanda e Noruega, entre 17 países onde essa modalidade de gestão do processo produtivo da empresa é aceita de forma geral, sem proibições em relação a atividades-meio ou fim, segundo o estudo Sondagem sobre Terceirização, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Enfim, depois de muita discussão, lamentavelmente marcada por antagonismos ideológicos, saímos do atraso, do passado! Agora, em meio à expectativa pela sanção presidencial, o momento exige, mais do que comemoração, uma ampla mobilização em apoio a esse passo gigantesco dado na Câmara. Afinal, a aprovação do projeto de lei 4.302/1998 deixa para trás herança ainda do Estado Novo, da era Vargas. Basta dizer que a CLT, com mais de 70 anos de sua edição, possui mais de 900 artigos, os quais engessam e burocratizam relações entre trabalhadores e empresários, atualmente reguladas por não menos do que 2.500 normas, artigos e dispositivos, da Constituição a simples instruções normativas de órgãos do Ministério do Trabalho.

Contra a falácia de precarização de mão de obra como consequência da terceirização, é bom lembrar que, no mundo moderno, nenhuma empresa faz tudo sozinha e a correta regulamentação é muito importante para o desenvolvimento econômico e social do País, trazendo segurança jurídica e proteção para empresas e trabalhadores, legalizando situações que já existem na prática.

Entre as muitas vantagens da terceirização, elencamos concentração nos esforços estratégicos da empresa, maior eficácia organizacional, eficiência de processos e qualidade de serviços e produtos, maior produtividade, especialização da empresa e do setor e ampliação do mercado para pequenas e médias empresas.

Ou seja, todos ganham em um ambiente de negócios em que se assegure a valorização do trabalhador por meio de maior qualificação, diversidade de atuação profissional, agilidade na execução de tarefas, redução de custos.

Pedro Alves Oliveira é empresário, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) e dos Conselhos Regionais do SESI, SENAI e Sebrae.