O Brasil passa por momento de instabilidade econômica, com baixo crescimento, inadimplência, inflação, juros e elevada carga tributária, uma das maiores do mundo, correspondente a 33,90% do PIB.

O consumidor tem seu poder de compra cada vez mais comprimido e todos esses impactos econômicos e sociais influenciam no ambiente dos negócios, inibindo investimentos, crescimento e desenvolvimento.

As empresas pagam muito caro pela legislação tributária vigente,  com custo administrativo alto, via da contratação de contadores, advogados e consultores tributaristas e sem a expectativa do consumo se expandir. Em alguns segmentos da indústria podemos perceber desaceleração na produção.

E nosso sistema judiciário é também asfixiado, todos os dias, por ações de natureza fiscal. Ou seja, o sistema tributário nacional é penoso para o consumidor, ruim para as empresas e caro para os governos. 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem atuado com veemência e de forma propositiva junto ao Congresso Nacional e governo, com objetivo de que sejam realizadas mudanças necessárias para aumentar a competitividade das empresas.

O cenário mundial está cada vez mais acirrado, temos perdido empresas para outros países na busca de um ambiente mais favorável para os negócios. 

Ao longo dos anos, diante de cenários de mudanças econômicas e sociais, o nosso sistema apresenta características de 5 décadas atrás, complexo, com perfil fiscalista, primando pela arrecadação. 

Desde a Constituição de 1988 até 2017 foram criadas mais de 5 milhões de normas tributárias e o valor da causa de todos processos tributários no Brasil chega a 5 trilhões de reais. 

É necessário implementar reformas necessárias e possíveis, conforme experiências de países que souberam aproveitar as oportunidades e construíram sistemas modernos e eficientes, tendo como exemplo, Austrália e Canadá.

No Brasil há algumas propostas de reforma em tramitação e mesmo que estejamos em ano político há oportunidade do tema avançar, principalmente por meio da PEC 110/2019, que está no Senado Federal, um projeto construído com debate e participação de vários segmentos da sociedade e que adota práticas utilizadas com sucesso em outros países.
 
 A proposta é positiva, traz benefícios, corrige distorções entre setores da economia, apresenta avanços e se aproxima dos anseios da sociedade, sendo um importante passo para desonerar investimentos, simplificar, eliminar a cumulatividade e a insegurança jurídica.

Lutamos há vários anos por uma reforma no sistema e temos a expectativa de que nossos parlamentares contribuirão com o avanço da PEC e atenderão aos anseios da sociedade, que busca um sistema tributário justo e eficiente e que estimule investimentos que contribuam com o desenvolvimento socioeconômico, com melhoria da distribuição de renda, redução dos desequilíbrios regionais e o mínimo possível de conflitos entre governos, contribuintes e consumidores. 

Paulo Afonso Ferreira é vice-presidente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e presidente do Conselho de Assuntos Legislativos (CAL)

O artigo foi publicado na segunda-feira (6), no jornal O Popular.

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