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Por vários anos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi alvo de contingenciamentos. Somente entre 2016 e 2021, quase R$ 16 bilhões deixaram de ser alocados em pesquisa e inovação, uma medida na contramão da história, se considerarmos que países prósperos também são os que têm maior dispêndio nessas atividades.
O cenário começou a mudar com a aprovação da Lei Complementar 177/2021, ganhando tração a partir de 2023, quando os recursos do Fundo passaram a ser aplicados integralmente no ecossistema nacional de inovação. No acumulado desses quatros (2023 a 2026), o FNDCT deve injetar cerca de R$ 80 bilhões na economia brasileira - em projetos de pesquisa científica, desenvolvimento e difusão de tecnologias e realização de inovações -, sendo a maior parte desse montante destinada às operações de crédito.
Essa retomada do investimento público na área de ciência, tecnologia e inovação é necessária. Conforme evidenciado pelo Prêmio Nobel de Economia de 2025, inovação é vetor de crescimento e desenvolvimento econômico e social. Por isso, as economias mais avançadas investem razões elevadas do seu produto interno bruto em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), como é o caso dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que a média de investimento é da ordem e 2,7% do PIB, contra 1,2% no Brasil.
Um estudo realizado pelo Observatório Nacional da Indústria, ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI), corrobora a importância desse tipo de política pública. A análise abrangeu 1.370 empresas beneficiadas com recursos reembolsáveis ou não-reembolsáveis do FNDCT, entre 2015 e 2024, comparando o seu desempenho com 4.040 empresas similares em termos de porte, setor e unidade da federação (grupo de controle). Isso permitiu avaliação de causalidade, em que foram comparadas empresas apoiadas e não-apoiadas com perfis estatisticamente semelhantes.
Os resultados não deixam dúvidas quanto à relevância do FNDCT em termos de emprego, renda, qualificação e sobrevivência formal das empresas.
Os dados mostram que o apoio do Fundo gera um diferencial positivo de 16,3% no emprego e de 11,9% no salário médio real já no primeiro ano após o recebimento do recurso. Portanto, o FNDCT atua diretamente na proteção da renda e na manutenção de postos de trabalho.
Diante de um choque severo como a pandemia de 2020, quando o mercado de trabalho sofreu retrações severas, as empresas que tomaram recursos do FNDCT demonstraram uma resiliência singular: expandiram seu quadro de funcionários em 5,1%, ao passo que empresas comparáveis encolheram, em média, em 2,8% a sua força de trabalho. Esse efeito líquido de 8,2% indica que a inovação funciona como um amortecedor importante contra choques econômicos.
A longevidade das empresas brasileiras também é positivamente impactada. A análise de sobrevivência revela que as empresas que acessam o fundo permanecem ativas por mais tempo, com uma vantagem de sobrevivência que cresce a cada ano, atingindo um diferencial de 3,3 pontos percentuais após três anos do apoio.
Por fim, verificou-se que superada a fase de preservação de escala e renda, a composição técnica da força de trabalho se intensifica. Em quatro anos após receberem o apoio do FNDCT, as empresas beneficiadas mostram uma diferença de +1,5 p.p. em termos de pessoal empregado com formação nas áreas STEM e +1,6 p.p. em termos de pessoal ocupado com ensino superior vis a vis seus pares.
Esses dados evidenciam a relevância do FNDCT para a sustentabilidade de parte do setor empresarial do país, e especialmente para o fortalecimento da base empresarial, uma vez que quando os dados são analisados de forma desagregada por porte, observa-se que nas empresas menores os efeitos dos aportes são ainda mais positivos (com crescimento de 23% no emprego e aumento de quase 20% salário médio real no primeiro ano de apoio). Isso demonstra que financiar a inovação, além de dever constitucional, gera retornos econômico-sociais de extrema relevância.
Esse diagnóstico deve ser valorizado. Mas não se pode desconsiderar que o FNDCT tem à frente desafio de conciliar expansão, equidade e atendimento a sua missão. A preocupação com a perenidade dos dispêndios precisa se manter no horizonte e devem ser adotadas medidas que fortaleçam o desenvolvimento científico e tecnológico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, hoje menos atendidas. Também é o caso das empresas de menor porte. Para isso, é condição sine qua non que o FNDCT seja preservado de bloqueios, assim como deve se evitar a utilização de seus recursos para outros fins que não o de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, a missão do Fundo. Esse último aspecto é crucial, principalmente em ambiente de restrições fiscais.
À medida que se experimenta a expansão contínua de seus recursos, as disputas em torno do Fundo tendem a se acirrar. Evitar o desvio de função do FNDCT é proteger um ativo estratégico. Representa dar ao Brasil a oportunidade de usar esse valioso capital para avançar em áreas portadoras de futuro, que envolvem maiores riscos tecnológicos e por isso mesmo demandam aportes substantivos, como inteligência artificial, combustíveis sustentáveis e terapias avançadas. Pode não ser o caminho mais fácil (se é que que existe algum), mas certamente é o mais seguro para se alcançar crescimento e desenvolvimento sustentáveis, como os dados aqui apresentados sugerem.
*André Clark é CEO da Viveo
*Beatriz Bonato é analista de políticas e indústria na CNI
*Johnny Monteiro é analista de desenvolvimento industrial na CNI
* Rafael SIlva e Souza é gerente do Observatório Nacional da Indústria na CNI
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