Foto: Augusto Coelho/CNI

Os impactos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), as diretrizes da nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024-2034 e novas propostas de governança para os fundos públicos foram temas de discussão da reunião do comitê de líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), realizada nesta quinta-feira (23), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo.  

Durante a abertura do encontro, o presidente da CNI, Ricardo Alban, reforçou o papel da MEI como principal articuladora entre o setor produtivo e o governo federal para projetos na área de ciência, tecnologia e inovação. Alban destacou que a inovação precisa ter uma posição de relevância no desenvolvimento da indústria e no crescimento econômico do país. 

"A MEI consolida-se como a ponte indispensável entre o setor produtivo e o Estado. A inovação não é um conceito abstrato, mas um motor de bem-estar social. Empresas que inovam com apoio público não apenas sobrevivem melhor às crises, mas são as que garantem empregos qualificados e salários dignos para o brasileiro." 

A ciência como pilar do desenvolvimento 

O secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luis Fernandes, detalhou os eixos da nova ENCTI para a próxima década. Segundo ele, o objetivo é transformar a ciência em um pilar estruturante da economia nacional, com a mitigação da dependência tecnológica que ainda caracteriza diversos setores. 

Uma das principais metas da estratégia é alcançar investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) equivalentes a 2% do Produto Interno Bruto até 2034. Fernandes destacou que áreas como tecnologias digitais, fármacos e minerais críticos são prioritárias para garantir a autonomia do país. A soberania é a chave para a sustentabilidade econômica, social e ambiental do nosso desenvolvimento", afirmou. 

Expansão do crédito e inovação industrial 

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luís Gordon, apresentou uma cronologia da retomada dos investimentos para o desenvolvimento industrial e destacou a importância de garantir recursos competitivos e sustentáveis para inovação.  

Gordon enfatizou que a atual meta do BNDES está nos desafios de digitalização, resiliência econômica e transição ecológica, ressaltando que as empresas industriais detêm 60% das patentes verdes mundiais. 

“O BNDES registrou marcos significativos para o setor produtivo, como a aprovação de R$ 5,8 bilhões para projetos de inteligência artificial (IA) e o lançamento de novas linhas para exportadores, como o plano Brasil Soberano III, com orçamento de R$ 18,5 bilhões. O banco voltou a apoiar a inovação porque sabemos que ela é um pilar importante para o setor industrial”, declarou Gordon.  

O presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Luiz Antônio Elias, destacou a importância da recomposição orçamentária do FNDCT, principal fonte para financiar a inteligência na produção de bens e serviços. 

Elias projetou que, apenas em 2026, as contratações via crédito devem somar R$ 20 bilhões, com mais de três mil novos projetos. Ele também citou medidas importantes, como a proibição do contingenciamento de recursos e a autorização para uso de superávits financeiros em crédito. "Nosso propósito é fomentar projetos estruturantes que reforcem a soberania e a autonomia tecnológicas do Brasil", pontuou. 

Novo Marco Legal para Fundos Públicos e o impacto do FNDCT 

O coordenador do Grupo de Trabalho de Fomento à Inovação da MEI, o diretor executivo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), André Godoy, apresentou uma proposta de novo arcabouço para utilização de fundos públicos e privados em inovação com o objetivo de solucionar lacunas de transparência e governança com a criação, por exemplo, de um portal único para os fundos e a consolidação de auditorias externas.  

Godoy também defendeu a criação da Lei Complementar dos Fundos, que regularia os instrumentos de natureza pública e privada, garantindo que os R$ 295,4 bilhões geridos por esses fundos tenham eficiência e controle superiores ao orçamento convencional. 

A reunião contou ainda com a participação do Diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Jefferson Gomes, que realizou a apresentação do levantamento “Avaliação de Impacto do FNDCT 2015-2025: emprego, renda, qualificação e sobrevivência formal”. O documento, que será lançado em breve, traz dados do Observatório Nacional da Indústria que mostram o impacto do FNDCT nos últimos dez anos com a análise do apoio do fundo para a sobrevivência das empresas inovadoras e a dinâmica do mercado de trabalho do setor produtivo.  

O encontro foi encerrado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que reforçou a importância da garantia da governança e da transparência na execução orçamentária do FNDCT. “O objetivo do TCU é valorizar os instrumentos para a ciência, tecnologia e inovação que o Brasil vem desenvolvendo. Não queremos criar obstáculos, mas buscar eficiência e colaborar com uma governança mais sólida para que os recursos cheguem aonde devem chegar de maneira adequada”, explicou ao comentar sobre a auditoria operacional do FNDCT. 

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O que é a MEI  

A Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) reúne representantes de mais de 300 empresas, institutos de pesquisa e universidades e tem a missão de fazer com que a inovação seja um pilar estratégico do setor produtivo. Além disso, o grupo empresarial contribui com propostas e recomendações para aperfeiçoar as políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).