Na direção errada

Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, neste sábado (18), economista José Roberto Afonso avalia a decisão do governo de autorizar corte nas contribuições das empresas ao Sistema S

Não é de hoje que a ala econômica do governo federal demonstra desejo cego de desconstruir o Sistema S.

Isso já era mote de campanha na corrida presidencial. Posteriormente, já no início do governo, não faltaram investidas para acabar com a "caixa-preta" do Sistema S (lembra até a obsessão com outra "caixa-preta" de um certo banco público, que perceberam, não era tão preta assim).

O projeto de esvaziamento das entidades do Sistema S foi esquecido por um tempo, mas, agora, em meio à crise da COVID-19, eis que ele voltou à baila de forma rápida e uníssona. Uma das primeiras medidas anunciadas pelo Ministério da Economia para combater a crise socioeconômica decorrente da pandemia foi a redução em 50% das contribuições ao Sistema S por um período de três meses.

Curioso notar que um governo que resiste sobremaneira a intervir na economia não titubeou para reduzir pela metade a receita das instituições de categorias profissionais.

A alegação do governo é que a contribuição pesa sobre os custos de contratação e manutenção de empregados, onerando a folha salarial. Assim, a expectativa é de que a medida possa poupar (parte dos) trabalhadores de demissões. Esquece de mencionar, porém, que a contribuição ao Sistema S é parte residual do peso tributário sobre a folha de pagamentos e que as demais contribuições sociais nem sequer entraram em pauta para estimular as empresas a não demitir. O máximo que propuseram foi custear parte dos salários com recursos do Seguro desemprego e criar linhas de financiamento subsidiado para as MPEs (que não se sabe se chegarão ao destino).

Talvez a reticência do Executivo federal em realizar real desoneração da folha de pagamentos seja fruto da percepção de que essa é uma política ineficaz. O governo federal já buscou isso em outras oportunidades, e o resultado em termos de geração de emprego é bastante questionável. Nesse caso, não é diferente. Que empresário, em sã consciência, iria manter empregos durante a (potencialmente) pior crise da história do país porque seu custo da folha de salário foi reduzido marginalmente?

Ainda que isso fosse significante, há uma falha no direcionamento do benefício: a desoneração vai beneficiar relativamente mais as empresas de grande porte, enquanto a maior parte do emprego formal do país está nas MPEs. Estimativa baseada na Rais mostra que, nas atividades contribuintes do Sistema S, cerca de 60% do emprego formal está nas MPEs, apesar de elas representarem 50% do financiamento do sistema. Ou seja, o benefício da desoneração não será proporcional à importância da geração/manutenção de empregos. Pior: são justamente as MPEs -- as empresas menos beneficiadas com a medida -- que têm menos acesso ao mercado de crédito e que mais necessitam de assistência das entidades do Sistema S.

A visão míope não se limita à eficácia da política. Custa-se a enxergar o potencial inserido nessas entidades, mesmo no atual cenário de enfrentamento da pandemia ou ainda em uma perspectiva de longo prazo, que impõe uma mudança estrutural nas relações de trabalho e na forma de funcionamento da economia.

Não se deve enfraquecer instituições que poderiam atuar com o poder público no combate à crise, seja pelo viés educativo, com oferta de cursos on-line e gratuitos abertos à população durante o período de quarentena; seja aproveitando a infraestrutura física de suas unidades para aumentar o número de leitos, distribuir mantimentos à população e criar postos de vacinação e de testes da doença.

Não se deve enfraquecer instituições que podem contribuir para o treinamento profissional e formação técnica da massa de trabalhadores que vai se deparar com os riscos e oportunidades da economia 4.0, como habilidades relacionadas às novas tecnologias e automação massiva do trabalho.

Não se deve enfraquecer instituições que possuem amplo conhecimento setorial e o difundem por meio de pesquisas qualificadas e de assistência técnica às firmas, com capilaridade invejável a muitos órgãos do governo. Preservar o orçamento do Sistema S e, se possível, lutar por sua expansão para atender às novas e crescentes demandas dos trabalhadores, ao que tudo indica, passará por manter e aperfeiçoar as respectivas contribuições. Não enxergar isso é andar na direção errada. 

José Roberto Afonso é economista e contabilista,é professor do mestrado do IDP

O artigo foi publicado pelo jornal Correio Braziliense neste sábado (18).

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