A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera o leilão de relicitação da BR-040 um passo importante para a modernização do setor rodoviário. O trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora da BR-040 foi arrematado nesta quinta-feira (11) pelo Consórcio Infraestrutura MG, após apresentar o maior desconto sobre a tarifa de pedágio entre as três propostas avaliadas - um total de 11,21%.
A recomposição contratual e a relicitação dos ativos são formas de solução amigável das controvérsias que podem surgir entre o operador privado e o ente público ao longo do contrato.
"As concessões são instrumentos fundamentais para garantir a modernização das infraestruturas e a qualidade dos serviços ofertados e, por isso, pensar em iniciativas que possam minimizar os riscos de descontinuidade desses contratos é fundamental, em especial no setor rodoviário", afirma o superintendente de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso.
A BR-040 estava concedida ao consórcio VIA040, que desistiu da operação. O governo federal, então, decidiu dividir a estrada previamente concedida em duas concessões distintas, sendo a primeira referente à ligação entre Juiz de Fora e Belo Horizonte e, a segunda, entre a capital mineira e Cristalina.
O trecho relicitado tem extensão de 232,1 km. A previsão é que a nova concessionária invista cerca de R$ 5,04 bilhões em obras e R$ 3,65 bilhões na operação, ao longo de 30 anos de concessão. O leilão da segunda ligação, conhecida como Rota dos Cristais, e com 595 km de extensão, está previsto para ocorrer em maio, com expectativa de R$ 10 bilhões de investimentos em obras e na operação.
Assim como foi o caso do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), no setor aeroportuário, o leilão do trecho que liga as duas cidades mineiras configura o primeiro caso de relicitação no setor rodoviário.
Relicitações contratuais
Para Wagner Cardoso, as concessões têm importância estratégica para modernizar a infraestrutura brasileira, pelo fato de o Estado enfrentar restrições fiscais e em razão de a iniciativa privada ter mais capacidade para governança e gestão dos investimentos e das operações desses ativos.
No caso das concessões de infraestrutura, não é raro que ocorram falhas na modelagem, na regulação, no desenho do leilão ou, ainda, na própria estrutura do contrato. As concessões estão sujeitas a uma combinação de fatores econômicos, políticos, regulatórios e operacionais que, por vezes, impactam a viabilidade e a execução dos projetos por fatores que fogem ao controle do poder concedente e da própria concessionária.
Atualmente, a malha rodoviária concedida à iniciativa privada no Brasil soma 26,1 mil km (23,4% da malha pavimentada nacional). Apesar dessa expressiva participação, a extensão de 85,4 mil km ainda sob gestão pública (federal e estadual) revela o potencial de expansão do programa de concessões de rodovias.
Próximos leilões rodoviários previstos para 2024
A previsão é de que ocorram, ao longo de 2024, outros 12 leilões de concessões rodoviárias. Dentro da carteira de oportunidades de investimentos no setor rodoviário estão:
BR-040/GO/MG (Rota dos Cristais)
Trecho: Cristalina/GO - Belo Horizonte/MG
Extensão: 595 km
Leilão: maio/2024
Investimento previsto: R$ 6,12 bilhões
BR-153/262/GO/MG (Rota Sertaneja)
Trecho: Hidrolândia/GO - Div. MG/SP - Uberaba/MG
Extensão: 530,6 km
Leilão: junho/2024
Investimento previsto: R$ 5,33 bilhões
BR-262/MG (Rota Zebu)
Trecho: Uberaba/MG - Betim/MG
Extensão: 438,9 km
Leilão: junho/2024
Investimento previsto: R$ 4,29 bilhões
BR-381/MG
Trecho: Belo Horizonte/MG - Governador Valadares/MG
Extensão: 304 km
Leilão: agosto/2024
Investimento previsto: R$ 6,03 bilhões
Lote 3 (Rodovias Integradas do Paraná)
Trecho: BR-369/373/376/PR e PR-170/323/445/090
Extensão: 569,2 km
Leilão: setembro/24
Investimento previsto: R$ 11,1 bilhões
Lote 6 (Rodovias Integradas do Paraná)
Trecho: BR-163/277/PR e PR-158/180/182/280/483
Extensão: 646,3 km
Leilão: setembro/24
Investimento previsto: R$ 12,95 bilhões
BR-364 (Rota Agro Norte)
Trecho: Porto Velho/RO - Vilhena/RO
Extensão: 729 km
Leilão: outubro/24
Investimento previsto: R$ 6,53 bilhões
BR-060/452/GO (Rota Verde)
Trecho: Rio Verde/Go - Goiânia/GO - Itumbiara/GO
Extensão: 452,7 km
Leilão: outubro/24
Investimento previsto: R$ 3,96 bilhões
BR-040/495/RJ/MG
Trecho: Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ
Extensão: 217,6 km
Leilão: outubro/24
Investimento previsto: R$ 5 bilhões
BR-060/364/GO/MT (Rota Agro)
Trecho: Rio Verde/GO - Rondonópolis/MT
Extensão: 504,1 km
Leilão: novembro/24
Investimento previsto: R$ 2,7 bilhões
BR-070/174/364/MT/RO (Rota Agro Central)
Trecho: Vilhena/RO - Cuiabá/MT
Extensão: 887,6 km
Leilão: dezembro/24
Investimento previsto: R$ 3,81 bilhões
BR-020/060/070/080 (Polo Goiânia)
Trecho: Iporá/GO - Pires do Rio/GO - Goiás/GO - Goianésia/GO
Extensão: 572,9 km
Leilão: dezembro/24
Investimento previsto: R$ 5,3 bilhões
