O sucesso do leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), realizado nesta quarta-feira (30) na Bolsa de Valores de São Paulo, abrirá caminho para a privatização de outros portos públicos brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o certame, que incluiu os portos de Vitória e Barra do Riacho, servirá de modelo para a transferência ao setor privado dos demais portos públicos – São sete companhas docas estatais, que administram 17 portos atualmente.

Depois da desestatização da Codesa, a expectativa é que o governo federal lance editais para a venda dessas estatais e de outros portos públicos, como o de Santos (SP), São Sebastião (SP) e Itajaí (SC). Levantamento da CNI mostra que a Codesa investiu somente 29% dos recursos disponíveis no período de 2010 a 2021 – R$ 822 milhões dos R$ 2,9 bilhões autorizados. Em conjunto, as sete Cias. Docas federais deixaram de investir no mesmo período cerca de R$ 17,5 bilhões.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destaca que a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Codesa, é o caminho para modernizar as operações de transporte nessas instalações, que deverão aumentar a movimentação anual de cargas de 7 para 14 milhões de toneladas.

“A modernização das administrações portuárias é a parte da Lei dos Portos que ainda não avançou. Daí a importância das privatizações”, afirma Robson Andrade. “Hoje, praticamente todos os terminais são operados pela iniciativa privada, mas as companhias docas são entes públicos, com problemas e ineficiências inerentes às empresas estatais”, acrescenta.

O fundo de investimentos Shelf 119 foi o vencedor do leilão, com lance de R$ 106 milhões. Além do valor da outorga, o fundo terá que adquirir as ações da Codesa pelo valor de R$ 326 milhões e efetuar pagamentos variáveis equivalentes a 7,5% das receitas da companhia ao longo dos 35 anos do contrato de concessão.