Foto: Michelle Fioravanti / CNI
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, fez um apelo hoje (12) aos senadores para que considerem os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 sobre o setor produtivo e a economia brasileira. O dirigente pede aos parlamentares que analisem a proposta com cautela e levem em conta seus efeitos sobre a atividade econômica, a inflação e a competitividade do país. Ele considera inadmissível que o projeto retire R$ 3 de estímulo à economia a cada R$ 1 atribuído à redução de despesas.
Em vídeo gravado nesta quinta-feira, Alban manifesta preocupação com os impactos do PLP 299 sobre a indústria. Ele defende mudanças no texto para que o ajuste do Orçamento não recaia, mais uma vez, sobre as empresas e os consumidores. Embora reconheça que há instrumentos positivos de controle das despesas públicas, o presidente da CNI avalia que são insuficientes diante das medidas que ampliam a carga tributária e restringem mecanismos legítimos de compensação de créditos fiscais. Nesse ponto, vale ressaltar que o Governo Federal já tentou restringir as compensações em dois momentos, com a MP 1227/2024 e o PLP 210/2024, e recebeu resposta negativa por parte do Congresso.
“Faço um apelo aqui aos senadores. Vamos analisar com calma. É preciso ter responsabilidade com o nosso futuro”, pontua. “Vamos refletir. O que vocês querem que a atividade produtiva faça nesse país? O que precisamos para ter uma sensibilidade de que a mola propulsora da economia somos nós, somos os empreendedores, somos os trabalhadores, os colaboradores que estão conosco nessa mesma barca? Precisamos ser competitivos”, enfatiza o presidente da CNI.
Para Alban, a construção de um ajuste fiscal sustentável exigirá medidas estruturais, equilíbrio na distribuição dos esforços e previsibilidade para quem investe, produz e cria empregos no país. “Estamos dispostos a sacrifícios, mas que eles sejam equivalentes. Não podem ser, mais uma vez, de um único vértice. Vamos parar com o açodamento e pensar juntos nas soluções para os próximos anos.”
O dirigente alerta que medidas dessa natureza são repassadas ao consumidor, com reflexos sobre os preços. “Ninguém tem dúvida de que o Brasil precisa de um ajustes fiscal estrutural. O mundo inteiro está estimulando suas economias para combater a grande competição internacional, principalmente dos produtos chineses, enquanto nós estamos mais uma vez estamos errando. Em vez de atacarmos a fonte do problema, que é o equilíbrio fiscal e a racionalidade e a dinâmica dos gastos, vamos aumentar a carga tributária que já é elevadíssima”, diz.
“Precisamos ter mais seriedade com relação ao que queremos para o amanhã. Na campanha eleitoral, foram dados diversos benefícios, que não estou entrando no mérito deles, mas temos que ver como pagar essa conta. Essa conta tem que vir de bons exemplos”, acrescenta o presidente da CNI.
A CNI reconhece que o PLP 299 contempla instrumentos alinhados a propostas historicamente defendidas pelo setor industrial, como o contingenciamento para buscar resultados acima do piso da meta fiscal, a conversão de contenções excedentes em redução do limite de gastos e a elaboração de um plano de convergência das despesas obrigatórias. No entanto, a instituição considera que esses mecanismos têm alcance limitado, pois são, em grande medida, autorizativos e dependem de decisões do próprio Poder Executivo. Além disso, o projeto não estabelece consequências efetivas para o descumprimento do plano de convergência das despesas obrigatórias.
O presidente da CNI observa que o aumento da carga tributária compromete a capacidade de investimento e a competitividade das empresas, em um cenário de juros elevados e dificuldades enfrentadas por diferentes segmentos da economia. “Nós dos setores produtivos já estamos no nosso limite. Olha a quantidade de empresas que estão em recuperação judicial. O estímulo à economia leva a oportunidades, empregos e melhora na qualidade de vida da população”, conclui Ricardo Alban.
