CNI defende que Brasil revogue acordo marítimo com o Chile

Criado há 41 anos para proteger frotas nacionais, o acordo gera monopólio para navios de bandeira brasileira e chilena
Atualmente, uma rota entre Brasil e Peru, cuja distância é maior que para o Chile, chega a ser 42% mais barata para o transporte de carga por não estar sujeita à reserva de mercado

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu nesta quinta-feira (14), durante reunião no Ministério das Relações Exteriores (MRE), que o governo coloque um ponto final no acordo marítimo de reserva de carga Brasil-Chile, em vigor desde 1974. Ao lado de representantes do setor agropecuário e de empresas exportadoras, o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, enfatizou que o acordo onera o setor produtivo e encarece as mercadorias brasileiras. “O acordo está prestando um desserviço à sociedade brasileira”, criticou.

Criado há 41 anos para proteger as frotas nacionais em meio à política brasileira de marinha mercante, o acordo gera um monopólio para os navios de bandeira brasileira e chilena, únicos autorizados a transportarem cargas entre os dois países. O transporte marítimo com bandeiras de outros países só é permitido nas situações em que não haja condições de um brasileiro ou chileno assumir o frete, desde que haja autorização prévia pelos governos, o que acarreta mais uma burocracia nos processos de comércio exterior.

“É fato conhecido que os regimes de reserva de carga, ao inibirem a competição entre as empresas de navegação, colocam os fretes acima do que seria estabelecido em um ambiente competitivo. Este acordo não faz sentido. O mundo hoje vive um momento de liberdade de cargas”, afirmou Wagner Cardoso. Ouça:

Para o diplomata César Bonamigo, que representou o Itamaraty na reunião, o posicionamento do setor produtivo será levado ao conhecimento do ministro das Relações Exteriores, José Serra. As opiniões do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que tiveram representantes na reunião no MRE, também serão levadas em conta na decisão do governo. A questão só será definida em reunião ainda sem data definida da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Para que a medida deixe de vigorar, basta que um dos países denuncie o acordo bilateral.

Atualmente, uma rota entre Brasil e Peru, cuja distância é maior que para o Chile, chega a ser 42% mais barata para o transporte de carga por não estar sujeita à reserva de mercado. Na avaliação da CNI, a derrubada do acordo tem potencial para ampliar substancialmente a quantidade de carga transportada por mar entre Brasil e Chile. Hoje, por exemplo, 90% das nossas exportações de veículos, como caminhões e máquinas pesadas, para o país, são feitas por meio terrestre.

Unidas em prol da revogação do acordo, a CNI e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) formaram uma mobilização empresarial pela derrubada do acordo, que esteve representada na reunião por grandes empresas nacionais. Na semana passada, a CNI e a CNA encaminharam uma carta conjunta ao ministro José Serra, com o argumento de que o setor produtivo convive com fretes de preços “proibitivos”, em razão da manutenção do acordo. Na avaliação do setor produtivo, o atual acordo só atende aos interesses dos poucos armadores que estão protegidos pela reserva, possibilitando que eles exerçam poder de monopolistas nas negociações de frete com os usuários, o que gera uma enorme ineficiência.

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