O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) , Robson Braga de Andrade, disse que o país precisa fazer reformas urgentes para recuperar o grau de investimento e retomar o caminho do crescimento. "O Brasil tem condições de fazer as mudanças necessárias para recuperar a confiança dos investidores", destacou Andrade, durante a apresentação da edição especial do Informe Conjuntural , em que a CNI faz o balanço de 2015 e traça as perspectivas para a economia e a indústria em 2016. A previsão é de que a economia brasileira encolha 3,3% neste ano. Para 2016, a estimativa é de uma queda de 2,6% no Produto Interno Bruto (PIB). O documento foi divulgado nesta quarta-feira (16), na sede da CNI em Brasília.
"Estamos encerrando um ano muito difícil e não há perspectivas de melhora em 2016. Vivemos uma situação muito complicada", afirmou Andrade. Segundo ele, a solução para a economia depende da superação da crise política, o que não se vislumbra no curto prazo. "Isso desanima os empresários", completou.
Na avaliação do presidente da CNI, há no país muita discussão e pouca ação. "O ajuste fiscal está sendo discutido há mais de um ano e nada se fez até agora". Ele lembrou que, entre as medidas anunciadas no início de 2015, só a desoneração da folha de pagamento foi aprovada.
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Sobre a meta de superávit fiscal entre zero e 0,5% do PIB para 2016, Andrade disse que o Brasil corre o risco de ter um novo déficit nas contas públicas. "Está se discutindo muito pouco. Esse 0,5% vai se evaporar no meio do caminho". Para ele, o ajuste fiscal - condição indispensável para a recuperação da confiança dos agentes econômicos - depende de três fatores. "O governo precisa acreditar, ter vontade política e o apoio do Congresso. Mas hoje não temos isso. Está difícil trabalhar com o Congresso."
REFORMAS INDISPENSÁVEIS - Robson Braga de Andrade também falou que um dos ingredientes do ajuste fiscal é a reforma da Previdência. Ele lembrou que a idade média de aposentadoria no Brasil hoje é de 54 anos e que, se isso for mantido, não haverá dinheiro para o pagamento futuro dos aposentados. "Os grupos corporativistas que hoje resistem à reforma da Previdência podem ficar sem o pagamento da aposentadoria no futuro", lembrou.
Outra oportunidade importante para a recuperação da economia, disse Andrade, é o estímulo às exportações. Para isso, o Brasil precisa ampliar os acordos comerciais com outros países e blocos econômicos. Além disso, o presidente da CNI ressaltou que o país precisa modernizar a legislação trabalhista, e dar segurança jurídica para os investidores.
CENÁRIOS – A CNI traçou dois cenários de médio prazo para o Brasil. Ambos dependem das escolhas que o país fará para enfrentar a crise. Os dois cenários são:
1. Correção de rota - O país prosseguirá com as mudanças em andamento, aprofundará o ajuste permanente das contas públicas e avançará na agenda de reformas estruturais. "Nesse caso, após um período de ajuste expressivo, a economia gradualmente recompõe a confiança e eleva sua competitividade, sendo possível vislumbrar um novo ciclo de crescimento a partir de 2017."
2. Ajustes pontuais - O país continua com dificuldades em definir e mudar o atual regime fiscal e tributário e de avançar na agenda da competitividade. Com isso, as incertezas e a falta de confiança permanecem e a economia enfrenta um longo período de estagnação.
Na avaliação da CNI, a economia só voltará a crescer se o país adotar uma agenda baseada em três eixos: medidas de estabilidade macroeconômica, ajuste fiscal de longo prazo e melhoria do ambiente de negócios e da segurança jurídica. "Apenas nesse ambiente a economia voltará a crescer de forma sustentada", destaca o estudo da CNI.
O documento da CNI Regulação e Desburocratização: propostas para melhoria do ambiente de negócios contém 94 propostas de baixo impacto fiscal para estimular a competitividade e ajudar o país a sair da crise. As principais propostas são:
1. Ajuste macroeconômico e equilíbrio fiscal de longo prazo
• Reduzir os gastos públicos
• Rever as regras automáticas de aumentos das despesas públicas
• Buscar o equilíbrio fiscal de longo prazo, impedindo medidas que aumentam os gastos públicos
• Fazer a reforma da Previdência
2. Tributação
• Evitar a criação de impostos ou a elevação das alíquotas dos tributos existentes
• Simplificar e desburocratizar o sistema de arrecadação de impostos
• Harmonizar as regras do ICMS
• Rever as contribuições ao PIS-Cofins
• Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins
3. Relações do trabalho
• Modernizar a legislação trabalhista
• Valorizar e estimular as negociações coletivas
• Regulamentar a terceirização
• Rever a Norma Regulamentadora 12, que trata da segurança de máquinas e equipamentos
4. Comércio exterior
• Buscar acordos de facilitação do comércio com outros países e blocos econômicos
• Dar prioridade para os acordos comerciais com o México e a União Europeia
• Não conceder à China o status de economia de mercado
5. Infraestrutura
• Criar condições para garantir rentabilidade e segurança aos investidores privados nas obras de infraestrutura
• Acelerar o arrendamento de áreas portuárias públicas
• Estimular a produção de gás natural em terra
• Revisar o papel da Petrobras nas licitações do pré-sal
• Simplificar os processos de licenciamento ambiental
• Estabelecer novas regras para as agências reguladoras
6. Produtividade e inovação
• Preservar os instrumentos de apoio às atividades de Pesquisa & Desenvolvimento
• Estimular o desenvolvimento de startups e pequenas empresas de base tecnológica
• Incentivar a formação de recursos humanos para a inovação
• Promover parcerias entre universidades, centros de conhecimento e empresas