A aprovação da tabela que fixará valores mínimos de frete para o transporte rodoviário de cargas pode institucionalizar um retrocesso que trará graves consequências para a economia brasileira. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o resultado da votação da Medida Provisória 832/2018, pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (11), perpetua uma medida ineficaz, cujos impactos sobre os custos de produção e sobre a inflação serão pagos por toda a sociedade.
"O tabelamento do frete inevitavelmente levará ao aumento geral de preços para a população brasileira, em função da alta dependência rodoviária do país. Além disso, de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), há um elevado risco de que a fixação de preços mínimos resultará na cartelização do setor, com consequências danosas para toda a economia", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A CNI continua a defender o deferimento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 14 de junho, na qual a Confederação aponta diversos vícios de constitucionalidade na MP 832, como a violação dos princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor.
