Modernização das leis do trabalho contribuiu para a melhora do ambiente de negócios, diz representante da CNI na OIT

Para o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, atualização da legislação trabalhista foi importante avanço para a redução do quadro de conflito no mercado de trabalho brasileiro
Conselho de Administração da OIT se reuniu, em Genebra, para debater os preparativos para o centenário da OIT e outros temas

Quase dois anos após ser aprovada, a nova legislação trabalhista contribuiu para a melhora do ambiente de negócios e, principalmente, para reduzir o conflito nas relações entre empresas e trabalhadores. A avaliação foi feita pelo presidente do Conselho de Assuntos do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, durante encontro com o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Rider. "As novas leis do trabalho valorizaram o diálogo e a negociação coletiva, como preconizam as melhoras práticas mundiais e a Convenção 98 da OIT", lembrou.

Representante da indústria brasileira na OIT e vice-presidente da Organização Internacional dos Empregadores (OIE) para a América Latina, participou da reunião anual do Conselho de Administração do organismo internacional, que ocorreu em Genebra. Em reunião com Rider, Furlan apresentou avanços trazidos pela nova legislação, como a queda de 36% no número de novas ações na Justiça do Trabalho, no primeiro ano de vigência da reforma trabalhista, servindo como relevante instrumento de harmonização das relações do trabalho.

Furlan também lembrou das discussões sobre a reforma trabalhista, durante a 107a Conferência Internacional do Trabalho, na qual a Comissão de Aplicação de Normas não apontou inconformidade da nova legislação com a Convenção n.98 da OIT, que trata da valorização da negociação coletiva. No encontro, o dirigente da CNI reforçou que a reforma está em linha com os tratados internacionais ratificados pelo Brasil e que as regras para a negociação coletiva não dão margem para redução ou supressão de direitos.

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