Presidente do CRT, Alexandre Furlan lembrou que empresas estão com dificuldades para cumprir obrigações devido à inconsistências no eSocial
Atualmente em fase de implementação, o eSocial tem suscitado dúvidas e preocupações no conjunto de empresas que estão migrando a prestações de informações para a plataforma digital. Durante a reunião do Conselho de Relações do Trabalho (CRT) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representantes do setor analisaram o atual cenário, em que as empresas de maior porte serão as primeiras a cumprirem suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Ao todo, mais de 18 milhões de empregadores deverão ter implementado o eSocial até o início de 2019.
A plataforma foi inicialmente pensada para consolidar as bases de dados do governo federal, como as do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal, da Seguridade Social e da Receita Federal. No entanto, mudanças imprevistas nas exigências por parte do governo federal e a própria complexidade do sistema tem criado dificuldades para que as empresas cumpram suas obrigações legais.
“Há situações que impedem, por impossibilidade ou inconsistência técnica, que as empresas cumpram a lei. Isso as deixa sujeitas a pesadas multas por não conseguirem fechar suas folhas de pagamento”, explicou o presidente do CRT, Alexandre Furlan. “Debatemos internamente, apresentamos propostas para a situação melhorar e resolver esse quadro que tem gerado dúvidas e insegurança jurídica”, complementou.
MUDANÇAS IMPREVISTAS - Alguns dos problemas enfrentados pelas empresas estão na mudança, de última hora e sem aviso prévio, nas especificações do software com prazos exíguos para as empresas fazerem as adequações. Para as empresas, tais mudanças implicam em mudanças repentinas em processos e práticas nas áreas de recursos humanos e em custos não previstos para alterações na plataforma digital.
“As empresas estão se defrontando com várias demandas ao mesmo tempo para cumprirem suas obrigações, num momento de crise, e que não revertem em ganhos de produtividade ou competitividade”, observou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Fernando Pimentel. “É inexequível, principalmente para as pequenas empresas, que terceirizam o cumprimento de suas obrigações para escritórios de contabilidade”, disse.
