A falta de regras claras para o trabalho terceirizado gera insegurança jurídica, aumenta os conflitos entre empresários e empregados e não garante segurança aos trabalhadores. A afirmação é da gerente-executiva de Operações Jurídicas, Sylvia Lorena, que participou nesta quinta-feira, 22 de novembro, de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 4.330/2004, que trata de contratos de terceirização.
Sylvia Lorena afirmou que a aprovação de uma regulamentação para o trabalho terceirizado é urgente. “A terceirização já faz parte da gestão das empresas. Agora precisamos de uma lei com regras bem claras, que não permita diversas interpretações e que fixe compromissos de todas as partes envolvidas”, destacou. De acordo com pesquisa da CNI, 54% das indústrias contratam empresas terceirizadas e 79% dos empresários dizem que a terceirização é fundamental para a realização dos negócios. “Ela gera riqueza para o país e mais oportunidades de emprego”, destacou Sylvia.
Para José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP), a terceirização é inerente ao sistema econômico moderno e garante eficiência e competitividade às empresas. “Essa eficiência das empresas é crucial para a manutenção e melhoria empregos”, declarou. Segundo ele, a lei para o trabalho terceirizado deve garantir a proteção dos trabalhadores e a segurança jurídica dos contratantes.
A opinião foi compartilhada pelo presidente do Centro Nacional de Modernização Empresarial, Lívio Giosa. Ele destacou que a terceirização é uma prática comum em diversos países e um importante instrumento para a administração de empresas. No Brasil, conforme Giosa, o processo de terceirização ocorre de formas diferentes entre empresas públicas e privadas. Segundo ele, a Lei 8.666, que trata das contratações para órgãos e empresas públicas, prioriza o menor preço, o que acaba por fazer com que haja debates não adequados sobre a atividade terceirizada. “Não defendemos isso e essa não é a prática comum nas empresas privadas, pois não se pode comparar valor humano com produto”, ressaltou.
REGRAS CLARAS – Conforme Alain MacGregor, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 25% dos trabalhadores formais são de empresas terceirizadas e, devido a isso, é urgente a regulamentação para essa atividade. A terceirização, segundo ele, é uma dupla proteção ao trabalhador, pois se a empresas contratada não assumir com suas obrigações, a contratante é acionada. “Sem regras, não vamos a lugar algum”, concluiu.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), e o deputado Artur Oliveira Maia (PMDB-BA), relator do projeto de lei 4.330/2004, estiveram presentes na audiência pública. Participaram ainda dos debates o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner de Moraes, o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, e Fábio Leal Cardoso, representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Territórios.
