A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemora o lançamento recente da Plataforma de Anuência Única do Brasil (Pau-Brasil), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Fruto de três anos de negociações, a iniciativa cuida do registro de produtos da biodiversidade brasileira para importação e exportação, principalmente madeira nativa.

Ela integra os sistemas de Licenças Cites (Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção) e Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), do Ibama, com o Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex), do Ministério da Economia. Em 2019, a CNI entregou ao Ibama a publicação Gestão de Riscos nos Órgãos Anuentes do Comércio Exterior Brasileiro: uma avaliação da indústria, que apontava a necessidade de aperfeiçoamento desse processo.

De acordo o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, a expectativa é que a digitalização do procedimento permita ganhos de agilidade e reduza de custos com a eliminação de papéis do processo. 

“A plataforma traz avanços na agenda de facilitação do comércio ao garantir ao usuário mais eficácia administrativa, ao governo uma melhor gestão da informação e efetividade nas auditagens das mercadorias e à sociedade maiores garantias de conformidade de produtos e mais transparência no acesso às informações”, afirma Davi Bomtempo.

Para a gerente de Comércio Exterior da CNI, Constanza Negri, a plataforma trouxe uma evolução importante do lado as exportações, mas é preciso integrar os sistemas do Ibama aos módulos de importação e de pagamento centralizado de taxas ao Portal Único de Comércio Exterior.

"Avanços na agenda de facilitação de comércio são prioritários para a indústria e para a melhoria da competitividade do país", afirma.

Com a melhoria na gestão de riscos de produtos para exportação, o Ibama tem mais condições de se integrar ao Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), da Receita Federal, que é outro pleito da CNI. Essa adesão permite que operadores confiáveis do comércio exterior possam contar com celeridade nos seus despachos de mercadorias.

Cerca de 35 mil produtos de madeira nativa são exportados por ano em todo o Brasil. A maior parte deles saem dos quatro principais portos que ficam nos estados do Pará, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, por onde passam mais de 90% dos produtos da biodiversidade exportados.