A 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) se aproxima e mais uma vez um ponto crucial da discussão que envolve mais de 190 países é o financiamento climático. Para limitar o aquecimento global, conforme combinado no Acordo de Paris, são necessárias mudanças e elas têm um custo, já que podem envolver a troca de equipamentos ou de fontes de energia, optando pelas mais sustentáveis, ou criação de novas tecnologias, por exemplo.
Em 2015, quando foi firmado o Acordo de Paris, os países desenvolvidos — que historicamente emitiram mais gases do efeito estufa — concordaram em destinar US$ 100 bilhões para países em desenvolvimento mitigarem efeitos das mudanças climáticas. Só que essa promessa não saiu do papel.
Na COP passada, no Egito, por sua vez, foi acertado que os países desenvolvidos financiariam um novo fundo para compensar perdas e danos causados pelos desastres naturais nos países em desenvolvimento considerados “particularmente vulneráveis para os efeitos adversos das mudanças climáticas", mas a iniciativa também não avançou.
O estímulo ao financiamento climático é uma das recomendações feitas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para as negociações brasileiras na COP28. Uma nova meta deve ser discutida, incluindo com os detalhes para garantir a sua consolidação, como cronograma, tipos de financiamento, instrumentos e fontes de acesso.
Na visão da CNI, o Brasil deve ter maior engajamento para participar dos debates e contribuir com a consolidação da nova meta, considerando a realidade do país e as principais necessidades de recursos financeiros.
Já na agenda de adaptação, a CNI recomenda que seja tratada com equidade com a agenda de mitigação, considerando que o Brasil também tem grandes vulnerabilidades climáticas. A Confederação defende o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Adaptação para subsidiar esse processo e definir as melhores estratégias de enfrentamento para o país, além das necessidades de financiamento climático.
Financiamento climático no Brasil
Internamente, os países têm buscado suas próprias soluções para impulsionar soluções sustentáveis. No Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferece algumas opções. Uma das mais principais é o Fundo Clima, que apoia desde a compra e produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética até projetos de plantio florestal com espécies nativas.
Para impulsionar essa economia sustentável, a instituição pretende emitir um título verde no mercado internacional para captar cerca de R$ 10 bilhões para o Fundo Clima. Até então, o fundo contava com mais de R$ 2 bilhões em créditos já contratados pelo BNDES.
"O financiamento climático é preponderante para a economia do futuro. É indiscutível a necessidade da redução de emissões de gases de efeito estufa para equilibrar as mudanças climáticas que vêm ocorrendo no mundo. Pelo reconhecimento dessa importância, o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, está conduzindo uma iniciativa para fortalecer o Fundo Clima por meio da emissão de um título verde no mercado internacional", afirma o chefe do departamento de Indústria de Base e Extrativa do BNDES, Flávio Mota.
Fora do Brasil, a precificação da sustentabilidade também é uma realidade. Um exemplo é a taxa de carbono cobrada pela União Europeia dos produtos importados pelos países-membros de acordo com suas emissões. Na visão de Mota, esse cenário evidencia que atores internacionais entendem os investimentos relacionados às métricas ambientais e sociais como preponderantes, influenciando em tomadas de decisões.
"Ou seja, há uma vantagem econômica. Os requisitos ambientais estão sendo cada vez mais rigorosos na produção industrial e na capacidade produtiva, e a produção sustentável, com baixa emissão, tem sido um diferencial no comércio exterior. Hoje, a descarbonização é uma demanda da sociedade global. O investimento na transição climática é fundamental também para a sustentabilidade das empresas", explica.
Como funciona o Fundo Clima
O programa foi relançado pelo governo federal em agosto deste ano, dividido em seis eixos: desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte público e mobilidade verdes; transição energética; florestas nativas e recursos hídricos; e serviços e inovação verdes.
O objetivo é gerar vantagens competitivas para o país, com desenvolvimento de tecnologia nacional, emprego verde de qualidade e resiliência climática, com foco na população mais vulnerável às mudanças climáticas. "O retorno do investimento é para toda a sociedade, na preservação de um mundo habitável para as gerações futuras. Temos hoje essa responsabilidade muito forte que precisamos exercer", completa Mota.
Pela proposta, o instrumento contribuirá com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano de Transição Ecológica do Governo Federal.
O novo fundo terá taxas menores, definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para cada frente de atuação. Antes os recursos eram emprestados usando principalmente a Taxa de Longo Prazo (TLP), considerada pelo Ministério da Fazenda como um indicador de alto custo e pouco atrativo.
Os recursos são oferecidos em duas modalidades: reembolsável e não-reembolsável. Os reembolsáveis são administrados pelo BNDES. Já os não-reembolsáveis, aqueles que não precisam ser devolvidos, são operados pelo Ministério do Meio Ambiente. Geralmente, os recursos não-reembolsáveis são oferecidos a instituições sem fins lucrativos e podem, por exemplo, custear pesquisas para desenvolvimento de projetos sustentáveis.
Outras formas de financiamento
As opções de financiamento de projetos sustentáveis para empresas vão muito além do Fundo Clima, seja em outras iniciativas do BNDES, assim como de outras instituições financeiras e entidades como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Produzido pela CNI, o e-book “Critérios ESG e Soluções Financeiras” apresenta um passo-a-passo para as empresas que desejam incorporar as práticas ESG nas suas estratégias corporativas. O material detalha mais de 40 linhas de financiamento de 11 instituições financeiras.
Por exemplo, há crédito disponível para a compra de sistemas para geração de energia solar; para o setor de biocombustíveis, com incentivo à melhoria da eficiência energético-ambiental e certificação da produção; apoio a projetos de investimento em concessões públicas de parques naturais ou urbanos e de concessões florestais; para a aquisição de inversores, placas de captação e serviço de montagem e instalação de sistema de energia fotovoltaica para empresas, residências ou propriedades rurais; apoio ao desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores para a cadeia automotiva; entre outros.
