Não há dúvida. A regulamentação do mercado de carbono no Brasil é uma demanda unânime entre os empresários brasileiros. O tema, abordado nos painéis do evento “Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), esteve presente também na fala dos palestrantes da abertura do encontro, incluindo o presidente da CNI, Ricardo Alban, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

O deputado federal disse que o país tem condição e capacidade para ser protagonista mundial nesse tema e defendeu ampla discussão com todos os setores antes de colocar a matéria em votação. O objetivo, segundo o presidente da Câmara, é construir a melhor proposta.

Apesar da declaração, o Projeto de Lei que regulamenta o mercado de carbono é aguardado com grandes expectativas pela indústria. O setor enxerga no mecanismo uma forma de financiar a transição para processos menos intensivos em emissões de gases de efeito estufa.

Além desse assunto, foram discutidas ações para a descarbonização da produção, transição energética e desafios tecnológicos e regulatórios. Veja abaixo os posicionamentos de alguns dos participantes dos eventos sobre esses temas.

Mercado de carbono e outros marcos regulatórios

Presidente da CNI, Ricardo Alban: “Devemos conhecer o valor econômico da nossa biodiversidade e propor políticas públicas que estimulem o uso sustentável da biodiversidade e incentivem os investimentos em pesquisa e inovação.

Para isso, é essencial a aprovação de marcos legais que deem segurança e previsibilidade aos investidores. Precisamos promover o encadeamento da produção nacional para sermos mais competitivos, e avançar na digitalização para aumentarmos a produtividade”.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira: “Não podemos derrapar, nos açodar, nos precipitar antes de discutir com todos os setores, ouvir todos os segmentos e tentarmos fazer a melhor legislação. Floresta em pé, captura de carbono, a discussão a respeito desses temas terá a seriedade necessária. Vamos discutir com o relator e fazer o melhor texto”.

Governador do Pará, Helder Barbalho: “Precisamos transformar floresta e captura de carbono em uma nova commodity global, para que, efetivamente, a floresta possa ter valoração e gerar dividendos. Não podemos permitir que nos apontem apenas para a obrigatoriedade da fiscalização e da preservação do nosso bioma. E sim: temos que transformar esse grande ativo florestal na oportunidade da inclusão social”.

Gerente-executiva de Mudança Climática da Petrobras, Viviana Coelho: O mercado de carbono tem que incluir todos os setores. Não adianta para apenas 10% dos emissores dos gases de efeito estufa.

Diretor de Investimento e Desenvolvimento de Negócios da Atvos, Caio Dafico: “Precisamos garantir que o nosso mercado de carbono tenha conexão com o mercado global de carbono. Assim, tenho certeza de que seremos superavitários”.

Transição energética e combustível sustentável de aviação (SAF)

Atualmente, quando se fala de transição energética, tem destaque a mudança de uma fonte de energia para outra de forma mais sustentável, ou seja, uma matriz que reduza as emissões de gases de efeito estufa.

Responsável por 2% das emissões globais de gases de efeito estufa, o transporte aéreo está no grupo de setores considerados mais difíceis de fazer a transição energética.

Apesar disso, a substituição do querosene fóssil por sustentável, o chamado SAF (sigla em inglês para combustíveis sustentáveis de aviação) foi identificada pelas empresas como estratégia fundamental para reduzir as emissões de CO2.

A trajetória de sucesso do Brasil na produção de biocombustíveis coloca o país como um promissor concorrente no mercado de SAF, combustível feito a partir de, por exemplo, milho ou óleo de cozinha.

Veja as opiniões dos painelistas:

Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Roberto Ardenghy: “O que aconteceu com o biodiesel, com etanol, vai acontecer com o SAF. No entanto, a gente quer que o combustível seja disponível, confiável e competitivo. A gente ainda precisa olhar para esses três fatores quando se pensa no SAF”.

Gerente-executiva de Mudança Climática da Petrobras, Viviana Coelho: “Quando se fala de transição energética, o Brasil não é o país do futuro. É o país do presente".

CBAM e EU Deforestation

A União Europeia publicou em agosto deste ano as primeiras regras do seu mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM, em inglês), um imposto para precificar as emissões dos produtos que são importados pelos países membros.

Além desse imposto, a UE está adotando uma lei para exigir que as empresas com sede na União Europeia garantam que suas importações e exportações sejam “livres de desmatamento”, o chamado Regulamento da sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês).

Sobre esses assuntos, os participantes do encontro afirmaram:

Líder de Meio Ambiente da Gerdau, Cenira Moura: “Existe ainda muita incerteza de ambos os lados. Do governo europeu e do nosso de como relatar essas emissões, de como reportar”.

Cofundador da YvY Capital e ex-diretor da Organização Mundial do Comércio, embaixador Roberto Azevedo: “Esses mecanismos têm propensão a acordos casuísticos e bilaterais. Mas países como o Brasil precisam fazer parte disso (...). Qualquer cadeia de valor hoje depende de marco regulatório. E os marcos regulatórios estão mudando lá fora e lá dentro”.

Pilar social do ESG

Discutidas nos últimos anos, as práticas ESG têm sido amplamente discutidas a partir da urgência da conscientização sobre os desafios globais que envolvem as mudanças climáticas e a desigualdade social.

O conceito busca avaliar o desempenho das empresas em relação à sustentabilidade, à responsabilidade social e à transparência de gestão, que refletem as demandas da sociedade por empresas alinhadas a esses princípios.

Sobre o tema, destacaram:

Líder de Direitos Humanos e Trabalho do Pacto Global da ONU no Brasil, Tayná Leite: "A gente tem empresas e setores com diferentes estágios e reflexões sobre esse tema [o pilar social do ESG na indústria]. (...) Se a gente não olhar para isso agora, teremos trabalhadores adoecidos. Por isso, para falar de transição energética, por exemplo, antes é necessário falar sobre a saúde do trabalhador".

Vice-presidente de Sustentabilidade e Relações Institucionais da Syngenta, Grazielle Parenti: "Ter pessoas saudáveis física e emocionalmente não é trabalho de RH. É trabalho de liderança. Saúde e segurança é fonte de atração e retração de talentos".