O processo de concessão florestal é uma das propostas da CNI para promover a conservação das florestas

O processo de concessão florestal, por meio do manejo florestal sustentável, é parte da solução para combater o desmatamento ilegal das florestas brasileiras e a consequente extinção de espécies de árvores nativas. Além disso, pode ser um importante instrumento para o desenvolvimento socioeconômico de comunidades em regiões remotas do país.

Isso é uma das propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para promover a conservação florestal, que é um dos pilares da estratégia de baixo carbono do setor industrial, juntamente com a precificação de carbono, a transição energética e a economia circular.

Hoje, cerca de um terço das espécies de árvores do mundo está em risco de extinção, de acordo com o relatório State of World´s Trees, divulgado pela Botanic Gardens Conservation International (BGCI), e a falta de um plano de exploração sustentável deixa a floresta mais propensa à ação de grileiros e ao consequente desmatamento e extinção dessas espécies.

O setor industrial defende a inclusão, em processos de concessões florestais, de cerca de 60 milhões de hectares de terras devolutas – áreas públicas sem destinação pelo poder público e que são mais suscetíveis à ação de grileiros e ao desmatamento ilegal.

Como ocorre a concessão florestal?

Na concessão florestal o governo concede ao setor privado o direito de explorar a floresta pública de modo sustentável, por um prazo definido, com contrapartida financeira e obrigações legais e contratuais. Para isso, é preciso fazer um inventário da área, mapeando os tipos de árvores e a densidade, além de ter um plano para que o corte seja feito de maneira a impactar o mínimo possível a floresta, preservando as espécies locais.

Para tornar possível a exploração sustentável, é preciso fazer um inventário das espécies presentes, da densidade, do tamanho dessas espécies. Essa avaliação é feita por um técnico, é preciso saber identificar as espécies. Depois é preciso cortar impactando o mínimo possível, se tira apenas de quatro a seis árvores por hectare.

Segundo Evandro Muhlbauer, engenheiro florestal da indústria madeireira Madeflona, a prática de manejo florestal sustentável ajuda na proteção da fauna, da flora, do solo e de recursos hídricos e garante a geração de emprego e renda em cidades, sobretudo em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como a Região Amazônica.

Além da exploração madeireira na concessão, Muhlbauer destaca que também é possível explorar outros produtos oferecidos pela floresta como óleos, açaí, castanha, além de ecoturismo e esportes de aventura, promovendo ainda mais a melhoria econômica e social no município.

Na concessão florestal o governo concede ao setor privado o direito de explorar a floresta pública de modo sustentável

Indústria defende aprimoramento da lei de gestão de terras públicas

Para que os benefícios da concessão florestal sejam plenamente atingidos, no entanto, o setor industrial defende o aprimoramento das regras de concessão contidas na  Lei 11.284, de 2006, que trata de gestão de terras públicas. Para o gerente-executivo da CNI, Davi Bomtempo, o aprimoramento das regras para a concessão florestal deve contemplar modificações que reflitam aprendizados adquiridos ao longo dos últimos 15 anos.

Conforme ele, entre os principais pontos de melhoria da legislação, está a ampliação das áreas disponíveis e o aumento da atratividade econômica das concessões florestais voltadas à exploração madeireira sustentável, o que é fundamental para manutenção da floresta em pé ao mesmo tempo que gera riquezas para comunidades locais.

“Com o aprimoramento da legislação, além do benefício ambiental, também será possível atrair novos investimentos viabilizando novos negócios de produtos com base ambiental”, destaca Bomtempo. 

Hoje, dos mais de 4 milhões de hectares disponíveis para concessões florestais, de acordo com o Plano Anual de Outorga Florestal 2021 (PAOF 2021), pouco mais de 1 milhão foram concedidos.

CNI defende capacitação de mão de obra local para promover desenvolvimento de regiões

Outra proposta para incentivar a população local a conservar o meio ambiente é a criação de mecanismos para geração de emprego e renda a partir da exploração sustentável das florestas. Um primeiro passo importante para isso seria capacitar a mão de obra local para a execução das atividades inerentes ao manejo florestal sustentável. 

Para tanto, a CNI propõe que municípios usem recursos de projetos de concessão florestal para capacitar a mão de obra local em parceria com a indústria. Hoje, dos R$ 14,3 milhões arrecadados, desde 2010, por 11 municípios do Pará e de Rondônia (confira quadro), apenas R$ 2 milhões foram liberados para utilização. Entre as principais causas para a não utilização desses recursos estão a falta de Conselhos de Meio Ambiente nos municípios, que são responsáveis pela aprovação e envio dos projetos para aplicação dos recursos.

Os recursos recebidos por estados e municípios, que têm florestas públicas exploradas de forma sustentável por meio das concessões florestais, devem ser utilizados em atividades que viabilizem essa exploração sustentável. Para a indústria, uma das prioridades para utilização desses recursos é a capacitação de mão de obra local, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região, gerando riqueza e fortalecendo a indústria e a economia de base florestal.

“Os recursos saíram da floresta e têm que voltar na forma de apoio e promoção da utilização sustentável dos recursos florestais. A capacitação da mão de obra local possibilita o aumento da atratividade econômica das concessões, fundamental para manutenção da floresta em pé ao mesmo tempo que gera riquezas para comunidades locais”, afirma Bomtempo.

Porém, o uso desses recursos ainda enfrenta dificuldades em vários municípios, que esbarram na falta planejamento e gestão para que seja criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente, que irá permitir que os recursos sejam liberados. Para mudar essa realidade, é preciso mapear as dificuldades de cada município e com isso buscar parcerias. Um desses possíveis parceiros é o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que pode auxiliar na construção e execução de projetos de capacitação das populações locais.

O SENAI oferece e desenvolve cursos sob demanda para a indústria de base florestal em todas as regiões do país, como operador de máquinas de colheita e mecânico florestal. Até julho deste ano, a entidade registrava mais de 250 matrículas nesses cursos.