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O Brasil abriga a maior biodiversidade do planeta e já tem uma bioeconomia que movimenta cerca de R$ 2,7 trilhões, o equivalente a 25,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, a chamada bioeconomia baseada no conhecimento, que transforma recursos biológicos em inovação, tecnologia e produtos de alto valor agregado, pode movimentar mais R$ 700 bilhões por ano até 2032.
Os dados estão no estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisa os 10 anos de vigência da Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015). O levantamento destaca que o Brasil tem condições para liderar áreas tecnológicas consideradas estratégicas para a economia do futuro, como biomanufatura, biomateriais, bioinsumos, proteínas alternativas e bioplásticos, além de segmentos já consolidados, como os setores farmacêutico e de cosméticos.
Apesar do cenário favorável, o estudo aponta que a instabilidade regulatória tem afastado pesquisadores, investidores e parcerias internacionais. Segundo o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, muitas empresas acabam desistindo de projetos, adiando investimentos ou enfrentando altos custos em função da complexidade das regras.
“O Brasil pode ser mais do que apenas exportador de biomassa. O país tem capacidade para liderar a biomanufatura global e desenvolver novos produtos de alto valor agregado, como fármacos e soluções biotecnológicas. Mas a inovação só prospera em um ambiente com regras claras”, afirma.
O levantamento indica que 82% das empresas consideram a insegurança jurídica o principal desafio para atuar no setor. A principal preocupação é a mudança frequente na interpretação das normas relacionadas ao acesso ao patrimônio genético brasileiro, como microrganismos, plantas e animais, e ao uso de conhecimentos tradicionais associados, como saberes de povos indígenas e comunidades tradicionais utilizados em pesquisas e no desenvolvimento de produtos.
Na prática, isso cria dúvidas sobre o que pode ou não ser feito por empresas e instituições de pesquisa, aumentando o risco de punições.
O estudo também reforça resultados de uma pesquisa da CNI divulgada no fim do ano passado. Nela, mais 80% dos executivos afirmaram defender o uso sustentável da biodiversidade como ativo estratégico para os negócios. Entre os entrevistados, 32% afirmam que a biodiversidade deve ser conservada com uso sustentável; 29% defendem sua integração aos negócios de forma sustentável; e 28% acreditam que o tema deve fazer parte das políticas de responsabilidade socioambiental das empresas. Apenas 5% defendem a preservação total, sem uso econômico dos recursos naturais.
A diferença é significativa: enquanto preservar significa manter a natureza intocada, conservar (visão majoritária entre os empresários) envolve o uso racional e sustentável dos recursos naturais.
Sistema defasado dificulta parcerias e investimentos
Outro ponto destacado pelo estudo mais recente é a situação do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), plataforma digital criada para simplificar o cadastro de atividades relacionadas ao patrimônio genético brasileiro.
De acordo com o levantamento, o sistema tem limitações tecnológicas e precisa de atualizações. Essas dificuldades afetam funções importantes, como a regularização de instituições estrangeiras, o que pode dificultar a atração de investimentos, parcerias internacionais de pesquisa e a competitividade.
A CNI também afirma que a falta de integração do SisGen com outras bases públicas aumenta o retrabalho das empresas e torna mais lenta a análise de processos pelo poder público, prejudicando o lançamento de inovações no mercado.
