Regras que facilitem a inserção da empresa de pequeno porte no mercado internacional podem ser incluídas no Simples Nacional ainda neste ano, afirmou o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, ao participar da reunião do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta segunda-feira (24), em Brasília. Ouça o que ele disse ao Portal da Indústria clicando aqui.

“Infelizmente hoje a globalização é só para a grande empresa, que tem estrutura para enfrentar a burocracia aduaneira e os custos de exportação. É preciso ter sistemas simplificados de aduanas, que permitam inclusive ter operadores logísticos direcionados às micro e pequenas empresas”, afirmou o ministro. As empresas de menor porte respondem por menos de 2% das exportações brasileiras.

O presidente do Compem, o empresário Amaro Sales, aplaudiu a iniciativa. “O mercado internacional será uma alternativa de crescimento para as empresas pequenas se houver condições reais delas começarem a exportar”, disse. Ele lembrou, no entanto, que não só as dificuldades aduaneiras restringem o acesso das micro e pequenas empresas ao mercado internacional, mas também a infraestrutura precária e a falta de crédito competitivo.

De acordo com o ministro, serão necessárias mudanças em regras da Receita Federal e também no Simples Nacional, que não têm prazo para serem feitas, mas podem sair ainda este ano.

“Infelizmente hoje a globalização é só para a grande empresa, que tem estrutura para enfrentar a burocracia aduaneira e os custos de exportação" - Guilherme Afif Domingos (à direita)

REGRA DE TRANSIÇÃO - Questionado sobre uma regra de transição para as empresas que alcançam o limite do Simples, hoje de R$ 3,6 milhões de faturamento anual, o ministro disse que esse item da pauta, defendido pela CNI, deverá ser enfrentado somente depois da universalização do Simples, que hoje não atinge muitas categorias, principalmente de profissionais liberais. “Vamos primeiro aumentar a base dos presentes no Simples, leva-lo a todos os setores, com uma forma de inserção pelo faturamento, não pela atividade. Depois disso podemos pensar em escalonar o recolhimento dos impostos para as empresas que cresce acima do limite do Simples”, disse Afif Domingos.

Para a CNI, é importante que o governo enderece o tema, uma vez que as empresas em crescimento hoje preferem criar um novo CNPJ, criando uma segunda empresa, para não passar, de uma hora para outra, mais impostos, o que retira competitividade dela. “Hoje as empresas crescem para o lado. E é o próprio sistema que incentiva isso. Não pode ser assim, ela tem de ter incentivo para crescer, sem complicações”, afirmou Amaro Sales, presidente do Compem.

Os representantes do Compem também questionaram o ministro sobre a atualização da tabela do Simples, que não é reajustada desde 2006. Segundo ele, isso pode ser incluído na revisão do Simples no Congresso Nacional, prevista para as próximas semanas. No dia 9 de abril será realizada uma Comissão Especial sobre o tema. A votação está prevista para o dia 26 de abril.