O governo e o Congresso Nacional devem preferir a via do pragmatismo e aprovar uma reforma tributária incompleta em detrimento a uma tentativa de reestruturação completa do sistema tributário. E o ponto de partida deve ser a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo texto de reforma tramita pela Câmara dos Deputados. As conclusões são de congressistas da base aliada e da oposição e de especialistas que participaram, nesta terça-feira (21), do painel "Competitividade: como fazer andar a agenda?", promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF), durante o lançamento do Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022.

"A experiência recente mostra que só podemos esperar uma reforma gradual, fatiada. Ficamos esperando por 15 anos uma reforma completa e não saiu. Então, pode ser uma reforma por partes, desde que tenha uma direção, que tenha por objetivo dar mais leveza e transparência ao sistema e a simplificar a vida das empresas", explicou o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da CNI.

O deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) sublinhou que o desenvolvimento do país depende da competitividade das empresas, que garante empregos de qualidade e renda para a população. "O que as empresas, em especial as indústrias, precisam é de simplicidade na cobrança e uma carga tributária mais baixa", disse o parlamentar.

Um dos meios para as duas conquistas é o fim da cumulatividade. A meta de tributação para 2022 do Mapa Estratégico da Indústria é zerar a cumulatividade, que hoje responde por 7,7% da arrecadação de tributos no Brasil. Entre os impostos e contribuições cumulativos estão o ICMS, o PIS-Pasep, a Cofins, o IPI, o ICMS e Cide e o IOF.

INVESTIMENTO - Outro tema debatido no painel foi o investimento. Para o senador Lindberg Farias (PT-RJ), questões políticas estão atrapalhando a celeridade dos investimentos em infraestrutura no país. "O Congresso Nacional não pode ficar refém da agenda do governo. Temos de construir a agenda da competitividade e da desburocratização, em parceria com os empresários e com o apoio da população, para termos mais investimentos, inclusive privados, em infraestrutura e produção", afirmou.

Monteiro Neto concordou com o colega de Senado e disse que "as pressões do tempo econômico têm de ser contempladas no tempo político", ou seja, o Congresso e o governo têm de ser mais rápidos na aprovação de medidas contra a crise econômica internacional. "Precisamos de um apoio maior da sociedade, mais pressão e participação", finalizou Monteiro Neto.

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