O gigante de informática americana Google anunciou nesta quinta-feira, 11, que fechará na próxima terça-feira, 16, seu serviço Google News em território espanhol, interrompendo também a indexação de órgãos de imprensa espanhóis em versões do agregador em outras línguas e países.A decisão foi tomada em razão de uma nova lei aprovada em outubro que obrigaria a companhia a remunerar empresas de mídia por direitos autorais relativos à reprodução de seu conteúdo. A legislação foi apresentada pelo Partido Progressista (PP, centro-direita) ao Parlamento em outubro, quando foi aprovada. Pela chamada Lei Lassalle, que leva o nome do secretário d

e Estado de Cultura, José María Lassalle, agregadores de notícias, como Google News, devem passar a pagar uma "justa compensação" - até aqui não determinada - aos editores jornalísticos a título de remuneração por propriedade intelectual.

O texto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015. Antes mesmo desse prazo, porém, a empresa de Mountain View decidiu encerrar as atividades do Google News na Espanha. Para justificar a opção, diretor do serviço, Richard Gingras, justificou no "Europe Blog", mantido pela companhia, que seria inviável remunerar os autores porque o site não inclui publicidade, e logo "não ganha dinheiro". "Google News cria valor para essas publicações, levando pessoas para seus websites, o que por sua vez ajuda a gerar receita publicitária", argumentou Gingras.

O executivo diz que a empresa quer ajudar os editores jornalísticos. "Nós estamos comprometidos em ajudar a indústria da informação a enfrentar este desafio e não vemos a hora de trabalhar com nossos milhares de parceiros em todo o mundo, inclusive na Espanha, para ajudar a aumentar a receita e a leitura de seus wesites." A partir de terça, a página news.google.es vai apresentar apenas um texto explicando a decisão de encerrar as atividades.

Os links de editores espanhóis seguirão aparecendo no serviço de busca da empresa, mas não serão indexados em serviços Google News em nenhum país estrangeiro. Essa é a primeira vez que tal medida é adotada pela Google, que oferece o serviço, inaugurado em 2002, em 70 países e em 35 línguas, atingindo "centenas de milhões de usuários".

A decisão é mais um capítulo da queda de braço entre Google e a Associação de Editores de Diários Espanhóis (AEDE), grupo que reúne publicações como El País, El Mundo, La Vanguardia ou ABC. A entidade lamentou nesta quinta a posição da companhia americana, que "terá sem dúvida um impacto negativo para os cidadãos e as empresas espanholas, dada sua posição dominante" sobre as buscas na internet. A associação exortou o governo espanhol e a União Europeia a intervirem no caso, mas se disse pronta a negociar com Google "acordos que sejam benéficos para ambas as partes" no que diz respeito à aplicação da Lei de Propriedade Intelectual espanhola.

Já a Associação Espanhola de Editores de Publicações Periódicas (AEEPP) da Espanha, formada por editores menores e pelo grupo Spainmedia, que publica as revistas Forbes, Esquire e Harper's Bazaar no país, considerou o encerramento das atividades do Google News como "uma má notícia para editores e usuários", com impacto sobre o acesso à informação e à livre competição. A entidade alega que as empresas de mídia sofrerão diminuição do tráfego online, com "impacto negativo no ingresso de recursos e nos resultados", o que coloca em risco sites de informação que "se tornarão inviáveis".

A AEEPP também pediu a suspensão da entrada em vigor da nova lei, exortando as partes a uma "negociação clara e transparente". Já o governo espanhol se defendeu afirmando que "o acesso à informação na internet continua garantido", sugerindo que segue possível acessar os veículos de comunicação diretamente em suas páginas. Restrições Google e Google News enfrentam restrições crescentes na Europa, onde governos de países como Alemanha e França vêm saindo em defesa de princípios como a neutralidade da web e dos direitos autorais das indústrias culturais.

A empresa é investigada na União Europeia por abuso de posição dominante e o Parlamento Europeu pediu há 10 dias a divisão do conglomerado, alegando haver conflito de interesses entre o serviço de busca - google.com - e outros serviços da empresa, como YouTube, privilegiados pela companhia em detrimento de seus concorrentes. Na França, na Alemanha e na Bélgica, Google News também é alvo de debates. Em 2013, o Palácio do Eliseu chegou a intermediar um acordo que previa a transferência de 60 milhões de euros da companhia americana para um fundo de transição digital.

* Disponível em http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Dilemas/noticia/2014/12/pressionado-pagar-direitos-autorais-google-fecha-google-news-na-espanha.html