No papel, a norma está em vigor desde dezembro de 2010, mas só nos últimos meses começou a assustar a indústria. Neste ano, até agosto, a fiscalização do Ministério do Trabalho já bateu recorde de autuações a quem ainda não se adequou às exigências. Foram mais de 7,2 mil registros, o triplo do verificado em 2011. "Já estão até fechando fábricas", diz Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI. Nos oito primeiros meses deste ano, mais de 6,3 mil itens (máquinas e equipamentos) foram interditados pelos fiscais do governo.

Em meio à forte pressão criada pelos empresários para revisar as regras e adiar seus efeitos, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, se mostra compreensivo com os apelos do setor privado e promete rediscutir a questão. Ele afirmou ao Valor Econômico que "vem debatendo o assunto com todos os setores envolvidos para chegar ao melhor consenso" sobre a NR 12. A interlocutores próximos, Dias já admitiu que dá razão às queixas dos empresários.

O grau de exigência da norma chega a sensibilizar até mesmo sindicalistas representantes de trabalhadores. "A norma é exigente, mas tem o propósito de proteger o empregador. Se você observar os custos com acidentes de trabalho, vai ver que os gastos são maiores. Há espaço para melhorar a norma, mas ela deve ser aplicada", afirma João Scabolli, secretário de saúde e segurança do trabalho da Força Sindical.

O próprio sindicalista se diz a favor de uma revisão no texto em vigência. Ele só aponta a necessidade de que tudo seja feito em um diálogo tripartite. "É essencial buscar soluções envolvendo trabalhadores, empregadores e governo."

O atual texto da NR 12 foi aprovado por uma comissão constituída pelos três lados. A indústria alega, no entanto, que essa formação a prejudicou, porque houve uma aliança entre governo e sindicalistas.

No Congresso, já se discutem soluções mais radicais, como simplesmente sustar a norma que vem sendo aplicada. O deputado Silvio Costa (PSC-PE) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da NR 12. Para ele, a regra trouxe exigências "de difícil compreensão e cumprimento", prejudicando especialmente pequenas empresas. Costa critica também o fato de não ter havido um tratamento diferenciado às máquinas já instaladas no parque fabril do País, "colocando 100% das empresas nacionais na ilegalidade".

Segundo Alexandre Furlan, da CNI, o governo brasileiro pode até ter se inspirado em normas europeias, mas acabou criando um sistema mais complexo e rígido do que os pais da ideia. "Estamos sendo mais realistas do que o rei", afirma o empresário. Furlan coordena um grupo da confederação que deve finalizar, até o fim da próxima semana, um conjunto de pelo menos cinco propostas para atenuar o peso da norma sobre a iniciativa privada.