A Secretaria-executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços recebe, até o dia 25 de novembro, propostas que visem aperfeiçoar e simplificar as ações, procedimentos e normas que dizem respeito ao ministério e suas entidades vinculadas (INMETRO, INPI, SUFRAMA e ABDI).
Os participantes da consulta pública sobre simplificação administrativa poderão encaminhar proposições sobre diversos temas, tais como “Investigações de defesa comercial”, “Licença de importação da Secex (Secretaria de Comércio Exterior)” e “Suspensão e Alteração de Medidas de Defesa Comercial por Razões de Interesse Público”.
Para orientações sobre o preenchimento de manifestações, acesse o formulário disponível no fim do texto. A lista de referência para manifestações também está disponível para download.
As manifestações deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico [email protected].
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