"Quantas decisões do STF vamos esperar para começar a cumprir?" - Ives Gandra Filho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, indicou nesta quarta-feira (23), durante palestra no Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI), que a forma como os processos trabalhistas são julgados têm relação direta com o elevado desemprego registrado no país. "Não é possível dizer que 12 milhões de desempregados não têm a ver com a forma de julgar processos trabalhistas", afirmou o magistrado.
Favorável à flexibilização das rotinas de trabalho e à valorização da negociação coletiva , o ministro destacou que a rigidez da legislação trabalhista tem prejudicado o setor produtivo. Ele criticou a postura de magistrados do Trabalho que não têm seguido entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em duas recentes decisões, a Suprema Corte reconheceu a validade de instrumentos coletivos firmados, de forma legítima, entre empresas e trabalhadores, que antes haviam sido invalidados pela Justiça trabalhista.
"A reforma trabalhista já está acontecendo. O Supremo deu uma resposta clara, mas a Justiça do Trabalho ainda está refratária. Quantas decisões do STF vamos esperar para começar a cumprir? Eu ouvi de um Tribunal Regional do Trabalho que vai resistir a cumprir a decisão do Supremo", criticou. Segundo o ministro, a indisciplina judicial ou irresponsabilidade institucional acarreta em uma excessiva quantidade de recursos judiciais, o que representa gastos para o contribuinte.
Martins Filho observou ainda que fica "espantado" com colegas que enxergam não haver relação do Direito do Trabalho com a economia e também com integrantes da Justiça do Trabalho que dizem que a reforma trabalhista será o mesmo que precarizar. "Está havendo algum desequilíbrio. Portanto, (é preciso) propor soluções novas, principalmente quando vemos que os caminhos que estávamos trilhando neste país nos estavam conduzindo a Caracas. Então, está na hora de a gente pensar se realmente o caminho que a gente estava trilhando estava bem ou estava mal", enfatizou.
"Às vezes, querendo fazer o bem, podemos acabar prejudicando. O efeito colateral de um determinado remédio pode ser pior que o próprio remédio. Quanta gente entra num hospital para ser curado de uma doença e acaba saindo com outra", acrescentou o presidente do TST.
