Qual é a gravidade de adquirir produtos falsificados e produzidos ilegalmente? Para os participantes do simpósio Pirataria: tradicional e investigações online, que aconteceu na última sexta-feira (28/5) em Brasília, os problemas vão de desde a sonegação de impostos aos danos que determinadas falsificações podem causar à saúde.
De acordo com Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o comércio ilegal movimentou R$119 bilhões no Brasil entre os anos de 2013 e 2014. “E para a sociedade, a face mais visível da ilegalidade é o camelô”, constata o advogado, que enxerga nesses comerciantes a ponta de um iceberg: “Só o Paraguai contrabandeia R$ 20 bilhões em produtos anualmente, e a audiência de sites chineses cresceu 79% no Brasil no último ano”.
A delegada de Combate a Crimes contra a Propriedade Intelectual (DCPIM) Monica Chmielewski concorda. “Quando se trata da origem desse mercado milionário e predatório, não estamos falando do ambulante da rua e sim dos grandes produtores internacionais”, explica a delegada, que reconhece na legislação brasileira o maior obstáculo ao combate à pirataria. “Hoje um vendedor de rua e o dono de uma fábrica de produtos piratas são enquadrados na mesma lei”, lamenta Monica.
Para a delegada, o princípio da adequação social e da insignificância é um incentivo pra quem pratica o crime e desestimula o trabalho da polícia. “A reincidência desses crimes é alta e as penas são brandas”, constata. Monica defende a alteração do artigo 190 da Lei 9279/1996, para que a violação de marca seja considerada tão grave quanto a violação do direito autoral.
Fiscalização e propriedade intelectual como aliados
Segundo Monica Chmielewski, além de melhorar a fiscalização em portos, rodovias e no correio e fortalecer e ampliar a atuação da Receita Federal e da Polícia, é fundamental conscientizar a população sobre a gravidade do comércio ilegal. “Comprar e comercializar o produto pirata é praticar a corrupção. São atos que passam pela sonegação de impostos e alimentam cadeias nocivas, como a do tráfico de pessoas”, ressalta a delegada.
Márcia Cunha, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, considera essencial que a sociedade entenda a dimensão do mercado da pirataria em nível global. “Estima-se que ela seja responsável por 10% do comércio mundial. E oferece um lucro aos praticantes 60% superior ao do tráfico de drogas”, revela a magistrada.
Nesse sentido, a juíza também defende o fortalecimento da cultura de proteção ao conhecimento: “Dependemos da propriedade intelectual para obter medicamentos de qualidade e outros produtos, serviços e tecnologias que são fruto de pesquisas. A produção desse conhecimento leva tempo e custa dinheiro, e se as licenças e impostos associados a esse processo forem sonegados, então a indústria perde o estímulo para continuar produzindo o que é essencial”.
Também participaram do simpósio Pirataria: tradicional e investigações online Ygor Valério, vice-presidente da Motion Picture Association (MPA), Flávio Milhomem, promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e o moderador Albert Keyack, cônsul de propriedade intelectual para a América do Sul do U.S. Patent and Trademark Office (USPTO).
