Foi realizada, hoje, na Câmara dos Deputados, audiência pública, promovida pela Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, para debater o "Fator Previdenciário" com a presença de representantes das seguintes entidades: Confederação Nacional da Indústria - CNI; Ministério da Previdência Social; Confederação Nacional da Agricultura – CNA; Confederação Nacional do Comércio – CNC; Força Sindical; Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos – DIEESE; Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Anfip; Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Nova Central e Sindifisco.

O representante da CNI, Flavio Castelo Branco, manifestou a posição da entidade contrária à extinção do Fator Previdenciário sem a implementação de medida alternativa que possa preservar o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência. Disse que após a adoção do Fator o aumento na idade média de aposentadoria por tempo de contribuição foi de 2 anos entre os homens e 1,3 entre as mulheres. Ressaltou que como não existe idade mínima para aposentadoria no RGPS, o Fator Previdenciário tem exercido papel extremamente importante na contenção do crescimento das despesas previdenciárias. Disse, ainda, que estimativas do Ministério da Previdência Social apontam para uma redução de despesas, entre 1999 a 2011, de 40 bilhões de reais.

As demais entidades patronais – CNC e CNA – concordaram com o posicionamento da CNI em relação ao tema.  Concluíram que o fim do fator agora seria um retrocesso, mas reconheceram a necessidade de se ampliar o debate na busca de uma proposta alternativa.

O representante do Ministério da Previdência Social ressaltou que a aplicação do Fator Previdenciário não alcançou o fim almejado, ou seja, o trabalhador não posterga o pedido de aposentadoria. Disse que no período de 2002 até 2012, 60% dos trabalhadores se aposentaram na faixa dos 54 anos. Ressaltou, no entanto, que é necessário discutir e encontrar um novo sistema que substitua com vantagens o fator previdenciário.

Os representantes dos trabalhadores destacaram que a aplicação do fator reduz em 30% o valor das aposentadorias e que é necessária sua extinção. O representante do DIEESE, no entanto, disse que o fim do fator não soluciona o problema e que não existe consenso, no meio sindical, em relação às propostas alternativas em discussão – Fórmula 85/95 e 80/90 (proposta da Força Sindical).

Ao final da reunião o presidente da Câmara de Negociações, agradeceu a participação de todos disse que aguarda as contribuições do setor privado sobre o tema.